Vol. 24 No. 34 (2021)

Published: 2021-04-30

Artigos

ALGUMAS NOTAS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Alexandre de Castro Catharina

01-21
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HA-JOON CHANG AND AMARTYA SEN, TWO CONCEPTIONS OF DEVELOPMENT: THE ROLE OF THE STATE AND THE EXPANSION OF INDIVIDUAL LIBERTIES

Ana Luiza da Gama e Souza

22-34
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DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DIFERENCIADO DE OITIVA JUDICIAL PREVISTO NA LEI 13.431/17 FRENTE À GARANTIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

André Viana Custódio, Bruna Katz

35-62
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DIREITOS HUMANOS, NORMATIVIDADE E PROGRESSISMO: ALÉM DO HEMISFÉRIO OCIDENTAL

Ângel R. Oquendo

63-128
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PLATAFORMA "CONSUMIDOR.GOV.BR" E A INTERPRETAÇÃO PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS: INTERFACE ENTRE DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO, ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Cláudio José Franzolin, Thabata Turatti

129-162
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DA DECISÃO AO FATO - DECISÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E MODULAÇÃO DE EFEITOS: UM ESTUDO DE CASO À PARTIR DOS JULGADOS RTJ 99 E RJTJRS 68

David França Carvalho, Henrique Perlatto Moura

163-192
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O BRASIL E A EXECUÇÃO PECUNIÁRIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Dimas Pereira Duarte Junior, Diogo de Calasans Melo Andrade, Flávio Prado Fonseca

193-207
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A QUESTÃO DA SELETIVIDADE E O DIAGNÓSTICO DO USO E TRÁFICO DE DROGAS EM CURITIBA, PARANÁ

Doacir Gonçalves de Quadros, Daniel Jose De Figueiredo

208-225
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NORMATIVIDADE AMBIENTAL E OCUPAÇÃO IRREGULAR EM MANANCIAIS DE MUNICÍPIOS PEQUENOS

Ilton Garcia da Costa, Carolina Harumi Assahara

226-253
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A ESTRATÉGIA JUDICIAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA POR MORADIA URBANA NO ÂMBITO DAS AÇÕES POSSESÓRIAS

Josué Mastrodi, Verônica Elisa Soares Barbosa

254-285
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O PLANEJAMENTO URBANO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL: ELEMENTOS PARA A MORADIA DIGNA

Juvêncio Borges Silva, Juliana Castro Torres, Paula Martins da Silva Costa

286-308
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ACESSO À JUSTIÇA E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NO BRASIL: EM BUSCA DE UMA CULTURA JURÍDICA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA

Karinne Emanoela Goettems dos Santos, Catharina Fortuna de Mesquita

309-337
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DE TENDÊNCIA A REALIDADE: O TELETRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DO TELETRABALHADOR

Luiz Fernando Bellinetti, Amanda Machado Sorgi

338-366
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HIPÓTESES INCONSTITUCIONAIS NA INCIDÊNCIA DE DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS AOS MILITARES

Marcos César Botelho, Gabriel Vieira Terenzi

367-398
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VULNERABILIDADE DIGITAL: UMA NOVA BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS POBRES

Marcos Youji Minami, Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

399-419
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A GENEALOGIA DA IGUALDADE JURÍDICA NA DOGMÁTICA BRASILEIRA

Maria Carolina R. Freitas

420-452
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MORALIDADES DA DEFESA PÚBLICA: ASSISTIR E "PROCEDIMENTALIZAR"?

Marilha Gabriela Reverendo Garau, Michelle Nascimento Babo

453-471
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O DESMATAMENTO E O CORONAVÍRUS - UMA DUPLA EPIDEMIA NA AMAZÓNIA

Roger Luiz Paz de Almeida, Adriana Lo Presti Mendonça, Leonam da Costa Portela

472-497
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO NA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19

Rosana Helena Maas, Anderson Carlos Bosa

498-516
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PRINCIPAIS REFLEXOS DA LEI NÂº. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) NA EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL

Tarsis Barreto Oliveira, André Ricardo Fonseca Carvalho

517-541
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DIREITO À NÃO-VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÂº 1005413-82.2018.4.01.3200

Valmôr Scott Junior, Karina Gularte Peres

542-567
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Seção Especial

Dossiê (Parte 1) - ENTRE NORMAS E PRÁTICAS: PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO EM DIÁLOGO COM AS CIÊNCIAS SOCIAIS

Michel Lobo Toledo Lima

568-749
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Entre Normas e Práticas: Pesquisa Empírica no Direito em Diálogo com as Ciências Sociais

Michel Lobo Toledo Lima

568-597
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Entre Juízes e juízes: hierarquias veladas, pirâmides e (des)igualdades

Fernanda Duarte, Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Rafael Mario Iorio Filho

598-622
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De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira

Roberto Kant de Lima, Izabel Saenger Nuñez, Mauricio Mendonça de Carvalho

623-644
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Masculinidades Violentas e Indignação Moral: Percepções sobre a utilização da Monitoração Eletrônica conjugada com Grupos Reflexivos de Gênero para agressores em Belo Horizonte/MG

Welliton Caixeta Maciel

645-674
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(A)creditação de testemunhas: práticas judiciais na Instrução e Julgamento de crimes de drogas no Brasil e na Espanha

Marilha Gabriela Reverendo Garau

675-700
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De "teatro" a "cinema": o plenário do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e as representações sobre as formas de se fazer justiça criminal

Izabel Saenger Nuñez

701-725
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"Caverão vírus, esse mata mais do que a COVID-19!": sistema de justiça e seus regimes de desumanização em lugares chamados de Favela

Gabriel Borges da Silva

726-749
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Dossiê (Parte 2) - ENTRE NORMAS E PRÁTICAS: PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO EM DIÁLOGO COM AS CIÊNCIAS SOCIAIS

Michel Lobo Toledo Lima

750-1024
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Justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres: limites e desafios das experiências brasileiras

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Michelle Karen Batista dos Santos

750-777
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Reflexões sobre uma etnografia no Direito - notas sobre a metodologia da pesquisa "da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil"

Bruna Angotti

778-808
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Para compreender o homicídio doloso: Em busca de determinantes de sentenças condenatórias

Klarissa Almeida Silva Platero

809-844
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Diferenças entre a defesa pública e privada: como elas afetam a condenação no processo de tráfico de drogas?

Ana Rita Nascimento, Lívia Lages, Daniely Reis, Juliana Neves

845-867
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Entre Demandas de Direitos e a "Peça de Defesa Padrão": uma análise dos Conflitos nos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro

Maria Stella Faria de Amorim, Michel Lobo Toledo Lima

868-904
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Reflexões sobre o Acordo Judicial e a Administração Institucional de Conflitos na Justiça do Trabalho

Fábio de Medina da Silva Gomes

905-924
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Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro: Reflexões e Perplexidades a partir de uma Aproximação Empírica

Klever Paulo Leal Filpo, Felipe Dutra Asensi

925-951
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"Cada Caso é um Caso": as moralidades situacionais nos acordos envolvendo pensões alimentícias entre ex-cônjuges

Marcella do Amparo Monteiro Freire, Michel Lobo Toledo Lima

952-979
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O aprendizado na prática e as práticas de aprendizado: A formação inicial dos magistrados da Justiça do Trabalho

Pedro Heitor Barros Geraldo, Lucia Lambert de Passos Ramos

980-1004
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Apontamentos sobre a Tradição Cultural do Ensino e do Aprendizado no Curso de Direito Brasileiro

Hector Luiz Martins Figueira

1005-1024
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