"Cada Caso é um Caso": as moralidades situacionais nos acordos envolvendo pensões alimentícias entre ex-cônjuges
Resumo
No presente artigo descrevemos e analisamos audiências observadas de casos de pensão alimentícia para ex-cônjuges em Varas de Família no Estado do Rio de Janeiro entre 2019 e 2020. A problemática aqui explorada se dá com a contradição percebida entre as moralidades situacionais que orientam as decisões dos juízes, o que é traduzido na categoria nativa "cada caso é um caso", e o princípio da segurança jurídica, pautado, principalmente, na previsibilidade de decisões em casos semelhantes. Há uma tensão paradoxal entre práticas e ideais doutrinários do direito, no campo judicial. Os dados do trabalho de campo demonstram que os magistrados decidem orientados por diversas perspectivas morais, sem que existam critérios específicos aptos a orientar os resultados a serem esperados pelos jurisdicionados, acabando por gerar insegurança jurídica.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores de trabalhos publicados nesta revista declaram conhecer e concordar com as seguintes regras:
1. O envio de qualquer colaboração implica a cessão integral e gratuita dos direitos autorais à Revista, que não se obriga a devolver os originais das colaborações encaminhadas.
2. Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista Juris Poiesis ou da Universidade Estácio de Sá.
