DOSSIÊ - CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL
Esta edição especial da Revista Juris Poiesis propõe um debate interdisciplinar sobre os impactos das recentes transformações legislativas (a exemplo de Lei n. 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono, Lei n. 15.190/2025 - Lei de Licenciamento ambiental – e Lei n. 15.228/2025 - Estatuto do Pantanal –, e Lei n. Lei 15.358/2026 – Lei Antifacção) e institucionais decorrentes dos conflitos socioambientais no Brasil, considerando as necessidades de adequação contextual relativas às diversidades dos biomas nacionais (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal) e os desafios para a concretização de direitos fundamentais e acesso à justiça diante da crise climática. Recomenda-se que os artigos estejam alinhados a um dos dois eixos estruturantes abaixo, com abordagem referenciada a ao menos um bioma brasileiro.
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