DA DECISÃO AO FATO - DECISÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E MODULAÇÃO DE EFEITOS: UM ESTUDO DE CASO À PARTIR DOS JULGADOS RTJ 99 E RJTJRS 68

Autores

  • David França Carvalho Faculdade de Direito Milton Campos
  • Henrique Perlatto Moura Faculdade de Direito Milton Campos

Resumo

A decisão judicial incorpora os fatos narrados pelos advogados e os transforma em direitos concretos. Ela, portanto, é a responsável pela conexão da abstração jurí­dica com a realidade fática. O que ocorre quando existe uma dissonância entre os efeitos jurí­dicos e os fatos experimentados? O que ocorreria com a realidade de um legatário, que exercera posse em razão de testamento com a ocorrência da Saisine, quando depara-se com uma sentença de nulidade de seu tí­tulo, produzindo efeitos retroativos até a data da citação? Parte da doutrina e "jurisprudência" entendem que se altera produzindo efeitos de má fé a contar desse momento. A divergência instaurada se pauta na inconsistência na análise jurí­dica dos requisitos para que se perca a boa-fé. A análise será pautada pela ótica da teoria dos sistemas e considerando o direito como linguagem. A resposta que se chega é que a prolação da decisão parece ser o marco objetivo mais coerente com a lógica das disciplinas jurí­dicas postas. Para isso emprega-se como metodologia levantamento bibliográfico e pesquisa documental, bem como estudo de caso proposto à luz dos julgados apresentados pela doutrina como jurisprudência dominante.

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Publicado

2021-04-23

Como Citar

Carvalho, D. F., & Moura, H. P. (2021). DA DECISÃO AO FATO - DECISÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E MODULAÇÃO DE EFEITOS: UM ESTUDO DE CASO À PARTIR DOS JULGADOS RTJ 99 E RJTJRS 68. Juris Poiesis - Qualis B1, 24(34), 163–192. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9613

Edição

Seção

Artigos