Vol. 23 Núm. 33 (2020)

Artigos

• Entre a Democracia e a Era do Big Data: às vestes do Constitucionalismo Garantista

  Alfredo Copetti Neto, Caio Coêlho de Oliveira, Karoline França Bastos Cunha

  01-16

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• Breve análise jurí­dica acerca da Municipalização do licenciamento ambiental

  André Serotini, Isadora de Freitas Luvizoto

  17-38

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• Neurociência e Direito Penal: Discussões sobre a (Im)possibilidade de alteração no conceito de culpabilidade

  Bruno Cavalcante Leitão Santos, Marilia Maria Lopes Cursino

  39-65

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• Incertezas e Conflitos na relação Famí­lia/Escola em decorrência da COVID-19: um olhar a partir do Estado do Rio de Janeiro

  Carlos Alberto Lima de Almeida, Klever Paulo Leal Filpo

  66-90

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• O Direito Penal do inimigo: uma análise acerca do expansionismo penal no Estado Democrático de Direito

  Edson Vieira da Silva Filho, Bibiana de Paiva Terra

  91-112

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• Kant e Aristóteles como paradigmas da ética normativa: uma separação intransponí­vel?

  Gustavo França

  113-138

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• O microempreendedor individual como polí­tica pública brasileira de exclusão da desigualdade social

  Helton Carlos Praia de Lima, Wastony Aguiar Bittencourt

  139-162

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• Compreensão do Desenvolvimento na era do Ultraliberalismo: uma visão conceitual e crí­tica para realização dos valores Constitucionais

  Jailton Macena de Araújo, Rafael Câmara Norat

  163-182

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• A justificação dos direitos fundamentais não enumerados pelas cortes: uma tipologia

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Gabriel Accioly Gonçalves

  183-215

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• O Dever de desguetização da População Negra. Estudo Cruzado entre Campinas, Brasil, e Cidade do Cabo, África do Sul

  Josué Mastrodi, Waleska Miguel Batista

  216-242

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• A necessidade da citação para garantia do devido processo legal nas execuções fiscais: inconstitucionalidade do art. 174, I do Código Tributário Nacional e do Recurso Especial nº 1.120.295/SP

  Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, Guilherme Paes de Barros Geraldi

  243-268

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• Os Direitos dos Trabalhadores em tempos de pandemia

  Leda Maria Messias da Silva, Ana Paula Dalmas Rodrigues

  269-288

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• A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão

  Leonardo Estevam de Assis Zanini

  289-313

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• Ressignificação da Função Socioambiental da Propriedade como Direito Difuso: Multititularidade e Cidadania Pós-COVID-19

  Lucas Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Jonatas Santos Silva

  314-334

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• O Blockchain como meio de prova no Direito Processual Civil Brasileiro

  Marcelo Pereira de Almeida, Diogo de Castro Ferreira

  335-349

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• Derrotabilidade das Regras e Técnicas de Decisões da Jurisdição Constitucional

  Mauricio Martins Reis, Alexandre Prevedello

  350-374

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• A Ética da Tolerância como possibilidade de abertura hermenêutica do Direito: uma análise sobre a Jurisdição Constitucional Brasileira

  Pedro Henrique Nascimento Zanon, João Maurício Adeodato

  375-394

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• O Ciclo de Polí­ticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municí­pios Brasileiros

  Rafael Bueno da Rosa Moreira, Rafaela Preto de Lima

  395-429

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• O Ministério Público na defesa do Regime Democrático e sua imprescindí­vel atuação no Processo Eleitoral

  Tarsis Barreto Oliveira, André Ricardo Fonseca Carvalho

  430-447

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