Os Direitos dos Trabalhadores em tempos de pandemia

Autores

  • Leda Maria Messias da Silva Universidade Unicesumar
  • Ana Paula Dalmas Rodrigues Universidade Unicesumar

Resumo

No atual cenário jurí­dico doutrinário muito se fala em direitos fundamentais e garantias constitucionais. Nessa temática, serão abordados conceitos, requisitos e a efetividade dos direitos fundamentais sobre a ótica de Sarlet, Alexy e Hesse. Em tempos de pandemia, as relações de trabalho estão sendo relativizadas e sendo alvo de inúmeras medidas provisórias, tendo em vista a especificidade do momento excepcional. No entanto, a relativização/ precarização também pode ser observada com o advento da reforma trabalhista de 2017. Sendo assim, o artigo pretende analisar se as legislações trabalhistas estão em consonância com os direitos fundamentais catalogados na Constituição Federal. Em que pese à garantia constitucional do salário mí­nimo, este deixa de ser observado ao trabalhador intermitente, o que viola preceitos constitucionais. A pesquisa será teórica, método exploratório e descritivo para abordagem do tema.

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Publicado

2020-12-11

Como Citar

Silva, L. M. M. da, & Rodrigues, A. P. D. (2020). Os Direitos dos Trabalhadores em tempos de pandemia. Juris Poiesis - Qualis B1, 23(33), 269–288. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9335

Edição

v. 23 n. 33 (2020)

Seção

Artigos

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