A gestão das escolas públicas na Baixada Fluminense: uma análise dos marcos regulatórios municipais

Auteurs-es

Mots-clés :

Legislação Educacional, Gestão Escolar, Gestão Democrática, Políticas Municipais, Baixada Fluminense

Résumé

Este artigo analisa as legislações municipais da Baixada Fluminense que regulamentam a gestão escolar nas redes públicas locais. A partir da análise documental de dispositivos legais de doze municípios, o estudo investiga como a gestão escolar tem sido normatizada, tomando o princípio da gestão democrática como lente analítica para a interpretação dos dados. Foram construídas cinco categorias analíticas: formação inicial, forma de provimento, formação continuada, documentos exigidos e gratificação. Os resultados revelam avanços normativos coexistindo com práticas que limitam a participação e a autonomia escolar, evidenciando as tensões entre o discurso legal e a prática institucional nas redes municipais de ensino.

Bibliographies de l'auteur-e

Karine Vichiett Morgan, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e PPGE Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/FEBF. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá. Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Pedagoga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação (NUGEPPE) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, Formação de professores e direito   educação (GRUPEFOR).Membro da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe). Especialista em Administração e Supervisão Educacional. Coordenadora Estadual RJ da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE. Tem como temáticas centrais de investigação as relações entre o público e o privado na educação brasileira, Políticas Públicas em Educação, Gestão Educacional e Formação Docente.

Katia Nogueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Étudiante en licence de pédagogie à l’Université de l’État de Rio de Janeiro

Julia Grangeia Moraes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Étudiante en licence de pédagogie à l’Université de l’État de Rio de Janeiro

Alicia Galante de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Étudiante en licence de pédagogie à l’Université de l’État de Rio de Janeiro

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Publié-e

2025-11-29

Numéro

Vol. 22 (2025)

Rubrique

Artigos (fluxo contínuo)

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