The management of public schools in Baixada Fluminense: an analysis of municipal regulatory frameworks

Authors

Keywords:

School Management, Democratic Management, Municipal Policies, Baixada Fluminense

Abstract

This article analyzes the municipal legislation of Baixada Fluminense that regulates school management in local public education networks. Based on a documentary analysis of legal provisions from twelve municipalities, the study investigates how school management has been regulated, using the principle of democratic management as an analytical lens for data interpretation. Five analytical categories were constructed: initial training, method of appointment, continuing education, required documents, and financial bonuses. The findings reveal normative advances coexisting with practices that restrict participation and school autonomy, highlighting tensions between legal discourse and institutional practice in municipal education systems.

Author Biographies

Karine Vichiett Morgan, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e PPGE Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/FEBF. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá. Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Pedagoga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação (NUGEPPE) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, Formação de professores e direito   educação (GRUPEFOR).Membro da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe). Especialista em Administração e Supervisão Educacional. Coordenadora Estadual RJ da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE. Tem como temáticas centrais de investigação as relações entre o público e o privado na educação brasileira, Políticas Públicas em Educação, Gestão Educacional e Formação Docente.

Katia Nogueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Undergraduate student in Pedagogy at the Rio de Janeiro State University

Julia Grangeia Moraes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Undergraduate student in Pedagogy at the Rio de Janeiro State University

Alicia Galante de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Undergraduate student in Pedagogy at the Rio de Janeiro State University

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Published

2025-11-29

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Vol. 22 (2025)

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Artigos (fluxo contínuo)

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