La gestión de las escuelas públicas en la Baixada Fluminense: un análisis de los marcos regulatorios municipales

Autores/as

Palabras clave:

Legislación Educativa, Gestión Escolar, Gestión Democrática, Políticas Municipales

Resumen

Este artículo analiza las legislaciones municipales de la Baixada Fluminense que regulan la gestión escolar en las redes públicas locales. Basado en un análisis documental de dispositivos legales de doce municipios, el estudio investiga cómo se ha normatizado la gestión escolar, tomando el principio de gestión democrática como lente analítica para la interpretación de los datos. Se construyeron cinco categorías analíticas: formación inicial, forma de provisión, formación continua, documentos exigidos y gratificación. Los resultados revelan avances normativos coexistiendo con prácticas que restringen la participación y la autonomía escolar, evidenciando las tensiones entre el discurso legal y la práctica institucional en las redes municipales de enseñanza.

Biografía del autor/a

Karine Vichiett Morgan, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e PPGE Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/FEBF. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá. Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Pedagoga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação (NUGEPPE) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, Formação de professores e direito   educação (GRUPEFOR).Membro da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe). Especialista em Administração e Supervisão Educacional. Coordenadora Estadual RJ da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE. Tem como temáticas centrais de investigação as relações entre o público e o privado na educação brasileira, Políticas Públicas em Educação, Gestão Educacional e Formação Docente.

Katia Nogueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Estudiante de pregrado en Pedagogía de la Universidad del Estado de Río de Janeiro

Julia Grangeia Moraes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Estudiante de pregrado en Pedagogía de la Universidad del Estado de Río de Janeiro

Alicia Galante de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Estudiante de pregrado en Pedagogía de la Universidad del Estado de Río de Janeiro

Citas

ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, Brasília, DF, n. 10, 1997. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/556/1/O%20impacto%20do%20modelo%20gerencial%20na%20Administra%c3%a7%c3%a3o%20P%c3%bablica.pdf. Acesso em: 29 maio 2025.

AFONSO, A. J. Políticas de avaliação educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2009.

BAIRROS, M.; FETZNER, A. R. Indicação de direções escolares no Brasil: um debate necessário para a democracia. Caderno Pedagógico, [Curitiba], v. 20, n. 9, p. 4161–4182, 2023. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/2049. Acesso em: 29 maio. 2025.

BALL, S. J. Políticas de educação e equidade: possibilidades e limites. Educação, Sociedade & Culturas, Porto, n. 16, p. 135-155, 2001.

BALL, S. J. Profissionalismo, gerencialismo e performatividade. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 126, p. 539–564, set. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/sHk4rDpr4CQ7gb3XhR4mDwL/?lang=pt. Acesso em: 29 maio de 2025.

BALL, S. J. Educação Global S.A.: novas redes de política e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2005.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2012.

BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.

DRABACH, N. P.; MOUSQUER, M. E. L. Dos primeiros escritos sobre administração escolar no Brasil aos escritos sobre gestão escolar: mudanças e continuidades. Currículo Sem Fronteiras, v. 9, n. 2, p. 258-285, jul./dez. 2009. Disponível em: http://www.curriculosemfronteiras.org. Acesso em: 29 maio 2025.

DOURADO, L. F. Gestão democrática da educação: atualidade e desafios. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 4, n. 7, p. 83-96, 2010.

DUARTE, A.; OLIVEIRA, Dalila A. Mudanças na gestão escolar e os reflexos no trabalho do diretor: a gestão por resultados em foco. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LA RED ESTRADO, 11., [2016], [Cidade do México]. Anais [...]. [Cidade do México]: Red Estrado, [2016]. Tema: Movimientos pedagógicos y trabajo docente en tiempos de estandarización. Disponível em: https://redeestrado.org/xi_seminario/pdfs/eixo2/268.pdf. Acesso em: 25 abr. 2025.

ENGUITA, M. F. A face oculta da escola: educação e trabalho no capitalismo. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Ideb resultados. Brasília, DF: Inep, [2023]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados. Acesso em: 25 abr. 2025.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Painéis estatísticos: censo escolar: gestores. Brasília, DF: Inep, [2024]. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 25 abr. 2025.

LE GOFF, J. Documento/monumento. In: LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996. p. 525-537.

LIMA, L. C. Organização escolar e democracia: o lugar da administração e da gestão na escola. São Paulo: Cortez, 2000.

LIMA, L. C. Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública?. Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 168, p. 15-28, mar./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/YCPpdwGWZshhVyhjwpzHZtp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 25 abr. 2025.

MERCÊS, I. M. S. A Baixada Fluminense como espaço de múltiplas territorialidades. Nuestra América, v. 5, n. 9, p. 85–100, jul./dez. 2017. Disponível em: https://ia601204.us.archive.org/28/items/e8125889/merces.pdf. Acesso em: 29 maio 2025.

MORGAN, K. V.; NAJJAR, J. N. V. Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016. Roteiro, Joaçaba , v. 45, e23390, jan. 2020 . DOI: https://doi.org/10.18593/r.v45i0.23390.

NAJJAR, J. Gestão democrática da escola, ação política e emancipação humana. Movimento – Revista da Faculdade de Educação da UFF, Niterói, n. 13, p. 151-172, 2006.

PARO, V. H. Administração escolar e democracia. São Paulo: Cortez, 2000.

SOUZA, A. R. de. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 3, p. 123-140, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/fF53XWVkxxbhpGkqvcfkvkH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 25 abr. 2025.

VIDAL, E. M.; VIEIRA, S. L. Perfil e formação de gestores escolares no Brasil. Dialogia, [São Paulo], n. 19, p. 47–66, 2014. Disponível em: https://uninove.emnuvens.com.br/dialogia/article/view/4984. Acesso em: 29 maio. 2025.

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Publicado

2025-11-29

Número

Vol. 22 (2025)

Sección

Artigos (fluxo contínuo)

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