A gestão das escolas públicas na Baixada Fluminense: uma análise dos marcos regulatórios municipais

Autores

Palavras-chave:

Legislação Educacional, Gestão Escolar, Gestão Democrática, Políticas Municipais, Baixada Fluminense

Resumo

Este artigo analisa as legislações municipais da Baixada Fluminense que regulamentam a gestão escolar nas redes públicas locais. A partir da análise documental de dispositivos legais de doze municípios, o estudo investiga como a gestão escolar tem sido normatizada, tomando o princípio da gestão democrática como lente analítica para a interpretação dos dados. Foram construídas cinco categorias analíticas: formação inicial, forma de provimento, formação continuada, documentos exigidos e gratificação. Os resultados revelam avanços normativos coexistindo com práticas que limitam a participação e a autonomia escolar, evidenciando as tensões entre o discurso legal e a prática institucional nas redes municipais de ensino.

Biografia do Autor

Karine Vichiett Morgan, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e PPGE Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/FEBF. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá. Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Pedagoga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação (NUGEPPE) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, Formação de professores e direito   educação (GRUPEFOR).Membro da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe). Especialista em Administração e Supervisão Educacional. Coordenadora Estadual RJ da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE. Tem como temáticas centrais de investigação as relações entre o público e o privado na educação brasileira, Políticas Públicas em Educação, Gestão Educacional e Formação Docente.

Katia Nogueira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Graduanda em Pedagogia

Julia Grangeia Moraes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Graduanda em Pedagogia

Alicia Galante de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Graduanda de Pedagogia

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Publicado

29-11-2025

Edição

v. 22 (2025)

Seção

Artigos (fluxo contínuo)

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