Vol. 18 Núm. 18 (2015)

• EDITORIAL

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Artigos

• A EDUCAÇÂO AMBIENTAL COMO MEIO DE CONCILIAÇÃO DA INTRICADA RELAÇÃO ENTRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A SUSTENTABILIDADE

  Gustavo Vieira Silva, Paula Vieira Silva e Fidelis

  2-13

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• A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A GLOBALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO E DA EDUCAÇÃO

  Virginia Grace Martins de Oliveira

  14-30

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• A IMAGO PATERNA DO JUDICIÁRIO COMO "BOCA DA LEI": REVÉRBORO DE UM ENSINO ALIENANTE

  Ana Beatriz Passos Tinoco

  31-50

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• A RECEPEÇÃO DO DIREITO ROMANO NO JAPÃO

  Carlos Gustavo Direito

  51-59

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• A TUTELA JURÍDICA GLOBAL DA ALIMENTAÇÃO

  Márcio Ricardo Staffen

  60-78

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• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NO TRATAMENTO DE PACIENTES COM ANEMIA PELA SAÚDE PÚBLICA

  Eloberg Bezerra de Andrade

  79-102

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• EFICIÊNCIA E JUSTIÇA

  Vinicius Figueiredo Chaves

  103-118

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• INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

  Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte, Haroldo Lourenço

  119-129

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• INCONSTITUCIONALIDADE SISTÊMICA E MULTIDIMENSIONAL: TRANSFORMAÇÕES NO DIAGNÓSTICO DAS VIOLAÇÕES À CONSTITUIÇÃO

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Gabriel Accioly Gonçalves

  130-159

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• KINDERGARTEN COASE

  Jeremy Kidd

  160-169

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• O DIREITO AO ESQUECIMENTO EM TEMPOS DE SUPEREXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET

  Volgane Oliveira Carvalho, Isabelle Ribeiro Viana

  170-193

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SALVADOR

  Lucas Rêgo Silva Rodrigues, Joiciléa Ribeiro Callero

  194-211

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• O KOSOVO, INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA E A TEORIA DA GUERRA JUSTA: REAÇÕES AO POSICIONAMENTO DE JíÅ“RGEN HABERMAS

  Ronaldo Lucas da Silva

  212-225

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• PRINCÍPIO DA ORALIDADE: RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Marcella Souza Araujo

  226-241

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• REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

  Carla Sendon Ameijeiras Veloso

  242-256

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• SENHORA DO MEU DESTINO, CAPITÃ DE MINHA ALMA: A IGUALDADE DE GÊNEROS SOB A PERSPECTIVA DAS CAPACIDADES DE AMARTYA SEN

  Hilda Helena Soares Bentes, Diego Machado Monnerat

  247-272

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• TRANSEXUAIS: A FRAGILIDADE DO TRATAMENTO JURí­DICO

  Rogério Volpatti Polezze

  273-296

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• TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORÇAMENTO PÚBLICO

  Thiago Antonio Nascimento Diniz, Marcelo Paulo Wacheleski

  297-310

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