INCONSTITUCIONALIDADE SISTÊMICA E MULTIDIMENSIONAL: TRANSFORMAÇÕES NO DIAGNÓSTICO DAS VIOLAÇÕES À CONSTITUIÇÃO

Autores

  • Jane Reis Gonçalves Pereira Universidade Estadual do Rio de Janeiro
  • Gabriel Accioly Gonçalves Ministério Público do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Inconstitucionalidade, Conceito, Omissão, Inconstitucionalidade sistêmica, Estado de Coisas Inconstitucional

Resumo

Resumo

O conceito de inconstitucionalidade foi elaborado a partir da perspectiva legiscêntrica, focada na incompatibilidade intersistemática entre normas.   O presente artigo examina as transformações na definição e no alcance do fenômeno da inconstitucionalidade, sustentando que este já não se exaure no plano da validade, incorporando a dimensão da efetividade. Examinando a evolução do conceito de omissão inconstitucional, procuramos demonstrar o desgaste das classificações que segmentam as diversas formas de violação da constituição, tendo como ponto culminante o reconhecimento, pelo STF, da existência de um estado de coisas inconstitucional. Apresentamos a definição de inconstitucionalidade sistêmica, que corresponde à violação de normas constitucionais em múltiplas dimensões, envolvendo um conjunto de ações institucionais, omissões e violações abrangentes e enraizadas, criando espaços vazios de constitucionalismo, muitas vezes com o apoio tácito das maiorias sociais. 

Palavras-chave: Inconstitucionalidade; conceito; omissão; inconstitucionalidade sistêmica; estado de coisas inconstitucional.

 

Abstract

The concept of unconstitutionality was elaborated from a legalist perspective, which is focused on the idea of an intersystemic incompatibility between norms. This article examines the transformations in the definition and scope of the phenomenon of unconstitutionality, defending that it is no longer exhausted itself in terms of validity, but embodies the dimension of effectiveness. By examining the evolution of the concept of unconstitutional legislative omission, we intend to demonstrate that the traditional classification of unconstititutionality is overcome, being the culmination of this process the acknowledgement, of an unconstitutional state of affairs Brazilian Supreme Court. We introduce the definition of systemic unconstitutionality, which corresponds to the violation of constitutional norms in multiple dimensions, understood as the violation of constitutional norms in multiple dimensions, involving a number of institutional actions, omissions and broad and sedimented violations, generating spaces void of constitutionalism, many times with the tacit support of social majorities.

Keywords: Unconstitutionality; concept; omission; systemic unconstitutionality; unconstitutional state of affairs.

Biografia do Autor

Jane Reis Gonçalves Pereira, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Professora Adjunta de Direito Constitucional da UERJ. Juí­za Federal.

Gabriel Accioly Gonçalves, Ministério Público do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Público pela UERJ. Advogado licenciado. Assessor no MPRJ.

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Publicado

2016-01-19

Como Citar

Pereira, J. R. G., & Gonçalves, G. A. (2016). INCONSTITUCIONALIDADE SISTÊMICA E MULTIDIMENSIONAL: TRANSFORMAÇÕES NO DIAGNÓSTICO DAS VIOLAÇÕES À CONSTITUIÇÃO. Juris Poiesis - Qualis B1, 18(18), 130–159. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/1785

Edição

v. 18 n. 18 (2015)

Seção

Artigos

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