v. 23 n. 31 (2020)

Artigos

• Os impactos da pandemia de COVID 19 no Sistema de Justiça - algumas reflexões e hipóteses. - DOI 10.5935/2448-0517.20190054.

  Marcelo Pereira de Almeida, Adriano Moura da Fonseca Pinto

  01-15

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• O Compliance Criminal como instrumento de garantia dos Direitos Humanos dos trabalhadores de organizações Empresariais. - DOI 10.5935/2448-0517.20190055

  Fábio Roque da Silva Araújo, Luíza Moura Costa Spínola, Raquel El-Bachá Figueiredo

  16-41

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• Partidos Polí­ticos no controle de Constitucionalidade Concentrado: do acesso universal à pertinência temática. - DOI 10.5935/2448-0517.20190056.

  Gabriela Perrelli de Melo, Flávia Danielle Santiago Lima, José Mário Wanderley Gomes Neto

  42-67

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• Las virtudes cí­vicas em la formación de mediadores. - DOI 10.5935/2448-0517.20190057

  Elsa Zurita, Karla Sáenz

  68-103

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• Força e Performatividade: Stanley Fish e a Prática do Direito. DOI 10.5935/2448-0517.20190058

  Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

  104-128

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• Cidadania abstrata no Brasil: a experiência brasileira na constituição de um subgrupo de cidadãos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190059

  José Carlos Kraemer Bortoloti, Neuro José Zambam

  129-146

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• Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha. DOI 10.5935/2448-0517.20190060

  Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maicy Milhomem Moscoso Maia

  147-166

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• "Laicidade" in Brazil as a booster to religious freedom. - DOI 10.5935/2448-0517.20190061

  Ricardo Perlingeiro, Amanda Oliveira

  167-173

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• Mutação ou Transmutação Constitucional, o tendencionismo à opinião pública como obstáculo aos Direitos Fundamentais. - DOI 10.5935/2448-0517.20190062

  Vinício Carrilho Martinez, Vinícius Alves Scherch

  174-196

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• A Judicialização como forma de assegurar o Direito ao trabalho do reeducando: Direito à remição da pena, ressocialização e diminuição da reincidência criminal em Palmas, Tocantins, Brasil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190063

  Tarsis Barreto Oliveira, Paulo Sérgio Gomes Soares

  197-211

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• The right to privacy in digital era: brief considerations. - DOI 10.5935/2448-0517.20190064

  José Alberto Rodríguez Lorenzo González, Filipa Pais d'Aguiar

  212-242

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• Sofismo Doutrinário: qual a interpretação Constitucional queremos? - DOI 10.5935/2448-0517.20190065

  Flavio Quinaud Pedron, Rosa Lima Castro

  243-261

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• A emancipação feminina no Iluminismo: um diálogo crí­tico entre Wollstonecraft e Rousseau. - DOI 10.5935/2448-0517.20190066

  Oswaldo Pereira de Lima Junior, Luana Cristina da Silva Dantas

  262-296

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• Reserva do Possí­vel e Inclusão Social. Escassez dos recursos orçamentários e critérios de escolha dos Direitos Sociais a efetivar, à luz da crí­tica do valor. - DOI 10.5935/2448-0517.20190067

  André Alves Portella, Leonardo Fernandes Puridade Maciel

  297-322

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• Secularização, Estado laico e Direito à liberdade religiosa: aproximação da sociologia histórica de Charles Taylor e da Filosofia Jurí­dica de John Finnis. - DOI 10.5935/2448-0517.20190068

  Victor Sales Pinheiro, Marcela Santos Pimentel

  323-353

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• A Judicialização da Polí­tica e a Atuação Polí­tica dos Juristas em Perspectiva Comparada: Os Casos Brasileiro e Estadunidense. - DOI 10.5935/2448-0517.20190069

  Michel Lobo Toledo Lima

  354-365

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• Judicialização e a Efetividade dos Direitos Sociais: o "Estado de Coisas Inconstitucional", no encarceramento brasileiro. - DOI 10.5935/2448-0517.20190070

  Bianca Medran Moreira, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

  366-382

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• El marco de las inteligências múltiples, uma perspectiva para la profesionalización del perfil mediador. - DOI 10.5935/2448-0517.20190071

  Ivan Sena-Urdiales, Karla Sáenz, Enrique Pastor-Seller

  383-402

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