O Compliance Criminal como instrumento de garantia dos Direitos Humanos dos trabalhadores de organizações Empresariais. - DOI 10.5935/2448-0517.20190055

Autores

  • Fábio Roque da Silva Araújo Universidade Federal da Bahia
  • Luíza Moura Costa Spínola Universidade Católica de Salvador
  • Raquel El-Bachá Figueiredo Universidade Católica de Salvador

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar como os programas de cumprimento normativo podem proteger os direitos humanos dos trabalhadores, sobretudo no que tange aos crimes trabalhistas. A justificativa para a construção desse artigo é compreender melhor essa tendência no meio empresarial. Há uma movimentação no cenário internacional voltada para uma polí­tica penal de prevenção a esse tipo de criminalidade, na qual Estados e organizações pressionam as empresas a atuarem em conformidade com a legislação sobre o assunto. Tais crimes trabalhistas devem ser evitados por meio de medidas voltadas ao combate às violações aos direitos dos trabalhadores. Para elucidar essa questão relativa ao compliance e à efetivação dos Direitos Humanos será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Por meio da análise dessa questão metodológica, considera-se que as medidas de compliance criminal podem ser efetivas tanto para promover a responsabilidade social da empresa quanto para tutelar os direitos humanos, promovendo um cenário empresarial mais í­ntegro.

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Publicado

2020-04-30

Como Citar

Araújo, F. R. da S., Spínola, L. M. C., & Figueiredo, R. E.-B. (2020). O Compliance Criminal como instrumento de garantia dos Direitos Humanos dos trabalhadores de organizações Empresariais. - DOI 10.5935/2448-0517.20190055. Juris Poiesis - Qualis B1, 23(31), 16–41. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/8161

Edição

v. 23 n. 31 (2020)

Seção

Artigos

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