Vol. 21 No. 27 (2018)

Publié-e: 2019-01-08

Artigos

Los operadores jurídicos como impulsadores del conocimiento, la influencia, el bienestar social y la accesibilidad procesal de la mediación familiar en sede judicial DOI:10.5935/2448-0517.20180026

Francisco Gorjon-Gomez, Rubinia Teresa Sandoval Salazar

1-24
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O Mínimo Existencial, a Reserva do Possível e a correta aplicação da regra da proporcionalidade como limites jurídicos eficazes à autocontenção do poder judiciário na efetivação de Políticas Públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180027

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Gustavo Neroni Fernandes

25-52
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A tutela multinível de direitos fundamentais numa perspectiva dialógica: a proteção regional e nacional da presunção de inocência DOI:10.5935/2448-0517.20180028

Flávia Danielle Santiago Lima, Drailton Ferreira Vieira

53-69
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Ética e Mercado: uma análise comparativa das propostas morais de Sandel e de Walzer DOI:10.5935/2448-0517.20180029

Marcello Ciotola, Gustavo França

70-94
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A atuação do Tribunal de Contas na implementação de políticas públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180030

Tiago Cappi Janini, Mario Augusto Quinteiro Celegatto

71-86
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Princípio da solidariedade em matéria tributária e o Direito da Criança e do Adolescente: interação para concretização de políticas públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180031

André Viana Custódio, Leonardo Jensen Ribeiro

87-102
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El sistema europeo de Derechos humanos: en particular, el riesgo de que la dignidad humana pierda su carácter núclear a favor de la autonomía personal DOI:10.5935/2448-0517.20180032

Tomás Prieto Âlvarez

103-125
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Mediación en casos de violencia de género DOI:10.5935/2448-0517.20180033

Gema Vallejo Pérez

126-150
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A responsabilidade civil e seus critérios para a quantificação do dano moral: as jurisprudências brasileira e espanhola, em perspectiva comparada DOI:10.5935/2448-0517.20180034

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Daniel Navarro Puerari

151-167
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O acesso à educação de adolescentes e jovens em conflito com a lei no âmbito do estado do Paraná DOI:10.5935/2448-0517.20180035

Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Fernando Nabão Lopes Ferreira

168-201
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A destinação das participações governamentais no Estado do Rio de Janeiro (1999-2017) e o caso do RIOPREVIDÊNCIA. DOI:10.5935/2448-0517.20180036

Paulo Roberto dos Santos Corval, Diogo Bahia Maceira

202-227
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O Tribunal Penal Internacional e os desafios da jurisdição internacional contemporânea na implementação dos Direitos humanos DOI:10.5935/2448-0517.20180037

Dirceu Pereira Siqueira, Ligia Maria Lario Fructuozo

228-255
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A persistência das desigualdades raciais no sistema de justiça criminal dos EUA DOI:10.5935/2448-0517.20180038

George S. Bisharat

256-282
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Seção Especial

RESENHA NEUWIRTH, Rostam J. Law in the Time of Oxymora. A Synaesthesia of Language, Logic and Law. Londres: Routledge, 2018.

Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

1-4
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