v. 24 n. 36 (2021)

Artigos

APLICATIVOS DE GESTÃO E INFLUENCIADORES FINANCEIROS NAS REDES SOCIAIS COMO MECANISMOS DE PROPAGAÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Nelson Gilmar Tavelin Filho

01-20
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PROPORCIONALIDADE E INCERTEZA

José Adércio Leite Sampaio

21-49
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A GOVERNANÇA E A GESTÃO COMO ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO NAS CIDADES INTELIGENTES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB A ÓTICA DA AGENDA 2030

Josué Mastrodi, Maria Eduarda Ardinghi Brollo, Nicole Lúcidi Ribeiro

50-71
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A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA

Juvencio Borges Silva, Carlos Eduardo Montes Netto, João Henrique Gonçalves Domingos

72-96
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INFRIGÊNCIA AO DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA EXIGÊNCIA DE CONFISSÃO DO INVESTIGADO

Lucas Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Juliana Mishima Faria

97-122
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ATIVIDADE JUDICIAL E O MODELO DE PRECEDENTES BRASILEIRO: PERSPECTIVAS APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Marcelo Pereira de Almeida, Lilia Nunes Silva

123-143
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CONSENSOS E LEGITIMIDADES DAS DECISÕES PARLAMENTARES E JUDICIAIS

Nelson Jobim

144-163
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OS JUÍZES CRIMINAIS E SEUS ASSESSORES: O PAPEL DA PRESUNÇÃO DA CULPA E DA "CONFIANÇA" NA PRODUÇÃO DAS SENTENÇAS CRIMINAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Luiz Fernando Souza Sampaio, Roberto kant de Lima

164-186
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INTEGRAÇÃO REGIONAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL

Rosa Júlia Plá Coelho, Pedro Bruno Carneiro Martins

187-214
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A VULNERAÇÃO DA COISA JULGADA E DA SEGURANÇA JURÍDICA PELO ARTIGO 525, Â§ 15, DO CPC

Rosalina Moitta Pinto da Costa, Samanta Oliveira Araújo

215-242
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Seção Especial

Dossiê: HUMAN RIGHTS IN FOCUS: CHALLENGES TO BE FACED IN CONTEMPORARY SOCIETIES EXTENDED DOSSIER

Anne Oakes, Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho

243-356
- PDF
HUMAN RIGHTS IN FOCUS: CHALLENGES TO BE FACED IN CONTEMPORARY SOCIETIES EXTENDED DOSSIER

Anne Oakes, Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho

245-250
- PDF
The Emergency Administration between Normality and Exceptionality

Fabio Giglioni

251-256
- PDF
COVID-19 and The Right to Access to Information

Ana Fierro

257-266
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Disease Outbreak & Corrections in the United States: [Existing] Statutory Options

Sarah L. Cooper, Michael Bayham, Thomas Nicklin

267-273
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The Intersection of Federal, State and Local Government Responsibilities to Protect Public Health During the Pandemic in the United States and Brazil

Anne Oakes, Ilaria DiGioia

274-279
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The Impact of COVID-19 on Global Administrative Law

I-Ju Chen

280-287
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Giving Content to Human Rights and transnational judicial dialogue: is there an anthropological challenge to be faced? The case of Brazilian Amnesty the Law, through the eyes of the Brazilian Supreme Court and the IACtHR

Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho

288-295
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Changing Standards of Reparation - The Inter-American Court of Human Rights and Domestic Reparation Mechanisms

Ebba Lekvall

296-303
- PDF
The Brazilian Penintential System, Case "Urso Branco" and the Inter-American Court of Human Rights

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

304-309
- PDF
Giving Content to International Human Rights - the US Perspective

Lissa Griffin

310-322
- PDF
Vulnerability in focus: domestic and family violence against women

Ana Paula Faria Felipe

323-329
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Trafficking Women and Girls in Brazil: Challenges for National Defense Policies in the Global South

Lara Denise Góes da Costa

330-333
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The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab: A Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music

Filipa Pais d'Aguiar, Tânia Gaspar

334-339
- PDF
Indigenous Lives Matter: Biological Cataclysm and Themission of The Supremo Tribunal Federal

Rubens Beçak, Rafaella Marineli Lopes

340-349
- PDF
The Legal Vulnerability and Invisibility of the Roma people in Brazil in times of COVID-19 Pandemic

Cristina Lucia Seabra Iorio

350-356
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Seção Especial - CENSURA E NÃO PUBLICAÇÃO

Judá L. Lobo

257-359
- PDF
Seção Especial - INFORMÁTICA E DEMOCRACIA DIRETA: DIRETA PARA QUEM?

Mário G. Losano

360-373
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Seção Especial - UMA ATUALIZAÇÃO SOBRE A "CREEPING CENSORSHIP": TANTAS PEQUENAS MORDAÇAS CRIAM UMA GRANDE MORDAÇA

Mario G. Losano

374-382
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Resenhas

O QUE FAZ O REGISTRO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO CHEGAR ATÉ A CONDENAÇÃO? - Resenha do livro: LIMA, Michel Lobo Toledo. "Nem Todo Morto é Vítima". Niterói: Autografia, 2021.

Ludmila Ribeiro

383-391
- PDF

Artigos

APLICATIVOS DE GESTÃO E INFLUENCIADORES FINANCEIROS NAS REDES SOCIAIS COMO MECANISMOS DE PROPAGAÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA

PROPORCIONALIDADE E INCERTEZA

A GOVERNANÇA E A GESTÃO COMO ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO NAS CIDADES INTELIGENTES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB A ÓTICA DA AGENDA 2030

A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INFRIGÊNCIA AO DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA EXIGÊNCIA DE CONFISSÃO DO INVESTIGADO

ATIVIDADE JUDICIAL E O MODELO DE PRECEDENTES BRASILEIRO: PERSPECTIVAS APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

CONSENSOS E LEGITIMIDADES DAS DECISÕES PARLAMENTARES E JUDICIAIS

OS JUÍZES CRIMINAIS E SEUS ASSESSORES: O PAPEL DA PRESUNÇÃO DA CULPA E DA "CONFIANÇA" NA PRODUÇÃO DAS SENTENÇAS CRIMINAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

INTEGRAÇÃO REGIONAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL

A VULNERAÇÃO DA COISA JULGADA E DA SEGURANÇA JURÍDICA PELO ARTIGO 525, Â§ 15, DO CPC

Seção Especial

Dossiê: HUMAN RIGHTS IN FOCUS: CHALLENGES TO BE FACED IN CONTEMPORARY SOCIETIES EXTENDED DOSSIER

HUMAN RIGHTS IN FOCUS: CHALLENGES TO BE FACED IN CONTEMPORARY SOCIETIES EXTENDED DOSSIER

The Emergency Administration between Normality and Exceptionality

COVID-19 and The Right to Access to Information

Disease Outbreak & Corrections in the United States: [Existing] Statutory Options

The Intersection of Federal, State and Local Government Responsibilities to Protect Public Health During the Pandemic in the United States and Brazil

The Impact of COVID-19 on Global Administrative Law

Giving Content to Human Rights and transnational judicial dialogue: is there an anthropological challenge to be faced? The case of Brazilian Amnesty the Law, through the eyes of the Brazilian Supreme Court and the IACtHR

Changing Standards of Reparation - The Inter-American Court of Human Rights and Domestic Reparation Mechanisms

The Brazilian Penintential System, Case "Urso Branco" and the Inter-American Court of Human Rights

Giving Content to International Human Rights - the US Perspective

Vulnerability in focus: domestic and family violence against women

Trafficking Women and Girls in Brazil: Challenges for National Defense Policies in the Global South

The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab: A Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music

Indigenous Lives Matter: Biological Cataclysm and Themission of The Supremo Tribunal Federal

The Legal Vulnerability and Invisibility of the Roma people in Brazil in times of COVID-19 Pandemic

Seção Especial - CENSURA E NÃO PUBLICAÇÃO

Seção Especial - INFORMÁTICA E DEMOCRACIA DIRETA: DIRETA PARA QUEM?

Seção Especial - UMA ATUALIZAÇÃO SOBRE A "CREEPING CENSORSHIP": TANTAS PEQUENAS MORDAÇAS CRIAM UMA GRANDE MORDAÇA

Resenhas

O QUE FAZ O REGISTRO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO CHEGAR ATÉ A CONDENAÇÃO? - Resenha do livro: LIMA, Michel Lobo Toledo. "Nem Todo Morto é Vítima". Niterói: Autografia, 2021.

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