A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA

Resumo

O presente trabalho busca analisar se o sistema tributário brasileiro, que concentra importante parte da arrecadação de tributos sobre o consumo e salários, contribui para a manutenção e o agravamento da desigualdade social, considerando que, de acordo com o princí­pio da capacidade contributiva, quem ganha mais, deve pagar mais tributos. Pretende-se, ainda, apontar possí­veis soluções visando a diminuição da desigualdade social, a promoção de uma maior justiça fiscal e a concreção de direitos fundamentais, especialmente diante da crise sanitária e econômica provocada pela COVID-19, com efeitos ainda imprevisí­veis. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a atual forma de tributação incidente sobre o consumo e salários contribui para a manutenção e ampliação da desigualdade social, sendo recomendável a adoção de uma maior tributação do patrimônio e da renda, especialmente da não oriunda de salários, com uma ampla revisão da tabela do imposto sobre a renda, a tributação de dividendos, além da cessação de benefí­cios fiscais injustificados que em nada beneficiam a população, dentre outras medidas.