O direito à educação escolar na socioeducação: a atuação do Pedagogo na emancipação polí­tica do adolescente em conflito com a lei

Résumé

O artigo possui como objetivo relacionar três aspectos que se entrecruzam ao tratar do direito à educação escolar dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil: o papel do Pedagogo que atua nesta polí­tica; a importância da Pedagogia na organização e orientação desse direito; e o direito à educação como parte do processo de humanização dos adolescentes. A discussão versa sobre a operacionalização do direito pela conjugação de normativas universais e especí­ficas, proporcionando uma compreensão sobre o objeto de análise. O estudo também enfatiza o papel da pedagogia como espaço de luta pelo direito à educação escolar dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Para tanto, a análise defende, teoricamente, o direito à educação como parte da emancipação polí­tica desse grupo que encontra na violência uma forma de manifestação social. Finalmente, aponta a dificuldade de inserção escolar dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas de internação e restrição de liberdade. Palavras-chave: Polí­ticas de socioeducação. Educação escolar. Pedagogia. Adolescentes em conflito com a lei.