Democracia racial e dispositivos de segurança no Brasil: contribuições para uma educação antirracista

Résumé

Uma das grandes proposições da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da História e cultura afro-brasileira no currí­culo da educação brasileira é o enfrentamento do racismo. Para tanto é preciso entender as "especificidades" da construção histórica do racismo no Brasil, o que possibilita articular de forma mais efetiva as relações entre a educação e os processos de subjetivação que constituem sujeitos capazes deste enfrentamento. A partir desta premissa, analiso, neste artigo, o "mito" da democracia racial na perspectiva foucaultiana dos dispositivos de segurança, problematizando as narrativas identitárias que instituí­ram o não-racismo no Brasil como corolário de uma sociedade não-conflituada. Problematizo a democracia racial considerando esta na confluência da articulação entre eugenia, polí­tica de branqueamento e mestiçagem, cujo desdobramento é a constituição do corpo-espécie da população brasileira, a partir dos anos 1930, como processo de inclusão-exclusiva da população negra num dispositivo que a inclui, pela lógica da mestiçagem, numa narrativa identitária que simultaneamente a exclui do devir nacional. Aponto para a negação do racismo e o proselitismo da mestiçagem como elementos que fazem com que a democracia racial funcione como um dispositivo de segurança, cujos desdobramentos são evidenciados no processo de "pardificação" da população, demonstrada nos censos entre os anos 1940 e 2010, o que aponta para os processos de subjetivação acionados pelas narrativas identitárias que fazem da mestiçagem uma lógica social. Por fim, chamo a atenção para a fratura do "mito" na contemporaneidade, na qual novos arranjos biopolí­ticos precisam ser considerados para o entendimento das relações raciais no Brasil.