A socioeducação no estado da Bahia pós edição da resolução CNE/CEB nº. 003/2016

Authors

  • Aline Batista Moscovits Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
  • José Humberto da Silva Universidade do Estado da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.5935/2238-1279.20210038

Abstract

A pesquisa realizada tem como objetivo analisar as diretrizes para a oferta da educação para adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE), no contexto da Socioeducação na Bahia, após a edição da Resolução CNE/CEB nº. 003/2016, à luz da Constituição Federal e de normas infraconstitucionais, onde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude (EJUVE) merecem destaque. É promovida a identificação da organização das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE); identificação dos sujeitos; a disposição das escolas nas unidades socioeducacionais; a modalidade de ensino elegida e os desafios da matrí­cula a qualquer tempo. A investigação fora realizada a partir da investigação bibliográfica e documental, sendo complementada com a pesquisa de campo, onde a análise dos dados se deu de forma qualitativa. Palavras-chave: Direito a educação. Socioeducação. Adolescentes e Jovens. EJA.

Author Biographies

Aline Batista Moscovits, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Advogada e Consultora Jurí­dica; Professora; Mestre em Educação de Jovens e Adultos pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Pós-Graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Salvador (UNIFACS); Graduação em Direito pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL); Graduanda em Pedagogia pelo Centro Universitário Facvest (UNIFACVEST); Integra o Corpo Editorial da Revista Encantar - Educação, Cultura e Sociedade, publicação do Departamento de Ciências, Humanidades e Tecnologias da Universidade do Estado da Bahia em Bom Jesus Lapa/BA - UNEB/DCHT Campus XVII - Bom Jesus da Lapa(BA). Pesquisadora do Formação, Trabalho e Identidades - FORTIS - UNEB - Grupo de Pesquisa/UNEB, Diretório CNPq; Lí­der do Grupo de Estudos (Pesquisa) - Improbidade Administrativa e Atuação dos Órgãos de Controle e Fiscalização - Liga Acadêmica de Estudos Jurí­dicos da Bahia (LAEJU/BA); Lí­der do Grupo de Estudos (Pesquisa) - Direitos da Mulher em Privação de Liberdade - LAEJU/BA.

José Humberto da Silva, Universidade do Estado da Bahia

Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mestre pela Universidade do Estado da Bahia pelo Programa de Educação e Contemporaneidade (PPGEduc-Uneb). Lí­der do do Grupo de Pesquisa Formação, Trabalho e Identidades - FORTIS - UNEB - Grupo de Pesquisa/UNEB, Diretório CNPq; Professor Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Diferenciação Sócio-Cultural (UNICAMP). Professor Adjunto da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Educação DEDC/Campus I; Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA/UNEB). Tem experiência na área de Educação, Trabalho, Juventudes e Identidades, atuando principalmente nos seguintes temas: Trajetórias juvenis; Trajetórias de Formação, Trajetórias de trabalho, Identidades, Culturas adolescentes e juvenis, Metodologia de Participação e escuta de adolescentes, Relações entre Trabalho e Educação, adolescência(s) e Juventude(s).

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Published

2020-04-27

How to Cite

Moscovits, A. B., & da Silva, J. H. (2020). A socioeducação no estado da Bahia pós edição da resolução CNE/CEB nº. 003/2016. Revista Educação E Cultura Contemporânea, 18(53), 204–224. https://doi.org/10.5935/2238-1279.20210038

Issue

Vol. 18 No. 53 (2021)

Section

Seção temática

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