A regulação da Educação Superior Brasileira no atual contexto democrático

Abstract

O presente artigo objetiva efetuar uma análise da regulação da Educação Superior no Brasil, visualizada a partir da instauração do regime democrático de direito vigente com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988. Para tal, inicialmente, efetua-se uma revisão teórica, identificando-se conceitos e aspectos da regulação, evidenciando a sua gênese a partir de movimentos de reforma e reestruturação do Estado no perí­odo de análise. Num segundo momento, por meio de pesquisa documental à legislação federal, procura elencar as normas regulatórias mais significativas desde então instituí­das no cenário da educação superior brasileira e identificar as principais caracterí­sticas destas polí­ticas educacionais, concluindo-se desta análise que, na vigência da atual democracia, apesar de possí­veis intervenções externas e neoliberais e com a abertura do mercado educacional às instituições privadas, rumou essencialmente na ampliação do acesso, permanência e à democratização de oportunidades à educação superior, refletindo numa maior equidade social. Palavras-chave: Regulação. Marcos regulatórios. Educação Superior Brasileira.