A Retórica Sobre o Ensino Religioso no Brasil: uma contribuição para a democracia?

Authors

  • Renato Oliveira FE/UFRJ
  • Daniela Patti do Amaral

Abstract

Este artigo examina o discurso de alguns Projetos de Lei, apresentados à Câmara dos Deputados entre fevereiro de 1997 e dezembro de 2006, que focalizam o ensino religioso no Brasil a partir do que se acha disposto no Art. 210 da Constituição Federal (o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta deste ensino nas escolas públicas estatais) e no Art. 33 da LDB/96 (o qual dispunha que o pagamento dos professores de ensino religioso deveria ser feito sem ônus para os cofres públicos). Com base na análise retórica, desenvolvida a partir das contribuições de Chaim Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca, Michel Meyer e Olivier Reboul, objetivou-se discutir como o tema é tratado pelos projetos e pelos pareceres feitos pelos relatores, buscando refletir se contribuem ou não para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e de suas instituições.

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Published

2019-02-13

How to Cite

Oliveira, R., & Amaral, D. P. do. (2019). A Retórica Sobre o Ensino Religioso no Brasil: uma contribuição para a democracia?. Revista Educação E Cultura Contemporânea, 4(8), 105–120. Retrieved from https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/reeduc/article/view/6275

Issue

Vol. 4 No. 8 (2007)

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Artigos

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