Política educacional e rateio da cota-parte do ICMS em estados do Nordeste
DOI:
https://doi.org/10.5935/2238-1279.20240005Abstract
O artigo discute a política educacional em cinco estados da região Nordeste que vinculam o rateio da cota-parte do ICMS a indicadores educacionais - Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí e Sergipe - e analisa as leis que estabelecem os critérios, investigando os instrumentos, os contextos e a associação com as reformas educacionais nesses estados. De abordagem qualitativa, e natureza descritiva e explicativa, recorre a legislação educacional, a documentos técnicos oficiais e a revisão de literatura sobre o ICMS e a política educacional, adotando a perspectiva cognitiva das políticas públicas e a abordagem de instrumentos da ação pública. Conclui que a modernização da gestão educacional, vinculada à gestão para resultados, contribuiu para a decisão de articular economia e educação nesses estados e que as leis confirmam que o ICMS institucionaliza regras e normas precisas e prescritivas para os municípios e instala regimes de forte responsabilização educacional para os gestores municipais.References
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