O direito à educação escolar na socioeducação: a atuação do Pedagogo na emancipação polí­tica do adolescente em conflito com a lei

Autores

  • Maria Nilvane Fernandes Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Resumo

O artigo possui como objetivo relacionar três aspectos que se entrecruzam ao tratar do direito à educação escolar dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil: o papel do Pedagogo que atua nesta polí­tica; a importância da Pedagogia na organização e orientação desse direito; e o direito à educação como parte do processo de humanização dos adolescentes. A discussão versa sobre a operacionalização do direito pela conjugação de normativas universais e especí­ficas, proporcionando uma compreensão sobre o objeto de análise. O estudo também enfatiza o papel da pedagogia como espaço de luta pelo direito à educação escolar dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Para tanto, a análise defende, teoricamente, o direito à educação como parte da emancipação polí­tica desse grupo que encontra na violência uma forma de manifestação social. Finalmente, aponta a dificuldade de inserção escolar dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas de internação e restrição de liberdade. Palavras-chave: Polí­ticas de socioeducação. Educação escolar. Pedagogia. Adolescentes em conflito com a lei.

Biografia do Autor

Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Pedagoga. Mestre e Doutora em Educação (UEM). Mestre em Polí­ticas em Adolescente em conflito com a lei (UNIBAN). Especialista em Gestão em Centros de Socioeducação (UFPR). Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR). Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

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Publicado

01-03-2022

Como Citar

Fernandes, M. N. (2022). O direito à educação escolar na socioeducação: a atuação do Pedagogo na emancipação polí­tica do adolescente em conflito com a lei. Revista Educação E Cultura Contemporânea, 19(57), 306–321. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/reeduc/article/view/9866

Edição

Seção

Artigos