O direito à educação escolar na socioeducação: a atuação do Pedagogo na emancipação política do adolescente em conflito com a lei
DOI:
https://doi.org/10.5935/2238-1279.20210135Resumo
O artigo possui como objetivo relacionar três aspectos que se entrecruzam ao tratar do direito à educação escolar dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil: o papel do Pedagogo que atua nesta política; a importância da Pedagogia na organização e orientação desse direito; e o direito à educação como parte do processo de humanização dos adolescentes. A discussão versa sobre a operacionalização do direito pela conjugação de normativas universais e específicas, proporcionando uma compreensão sobre o objeto de análise. O estudo também enfatiza o papel da pedagogia como espaço de luta pelo direito à educação escolar dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Para tanto, a análise defende, teoricamente, o direito à educação como parte da emancipação política desse grupo que encontra na violência uma forma de manifestação social. Finalmente, aponta a dificuldade de inserção escolar dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas de internação e restrição de liberdade. Palavras-chave: Políticas de socioeducação. Educação escolar. Pedagogia. Adolescentes em conflito com a lei.
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