Descompasso na educação básica no Estado do Rio de Janeiro: receitas dos governos crescem, porém, matrículas públicas caem
Resumo
Resumo: O estudo pretende oferecer, com base nos Censos da Educação Básica do INEP, um quadro da trajetória das matrículas estaduais e municipais de 2007 a 2017 e privadas de 2006 a 2017 na educação básica no estado do Rio de Janeiro, analisar aspectos desta trajetória e relacionar as matrículas municipais com as receitas municipais vinculadas à educação de 2010 a 2017. Constata (a) uma queda de 630.759 matrículas estaduais e 134.514 municipais, porém um crescimento de 257.111 matrículas privadas, (b) todas as 92 prefeituras tiveram aumento de receita vinculada à educação de 2010 a 2017, muitas com ganhos expressivos com o Fundeb, mas em 54 delas o número de matrículas caiu e em muitas outras o aumento não foi significativo, tendo em vista o crescimento da receita vinculada, (c) a rede privada cresceu em 70 municípios, o que pode indicar a cumplicidade do governo estadual e dezenas de prefeituras com a expansão privada. Diante destes e outros dados, questiona a hipótese de que a queda das matrículas estaduais e municipais se explicaria pela diminuição da taxa de natalidade, aponta a fragilidade do Fundeb, criado para supostamente manter e desenvolver a educação básica pública, o que não ocorreu, pelo menos com base no número de matrículas, e indica a importância de se fortalecer a participação da sociedade civil popular no controle das políticas públicas. Palavras-chave:
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