O Direito à Educação e as Desigualdades no Brasil
Resumo
O presente artigo apresenta uma discussão sobre o Direito à Educação no Brasil e as Desigualdades, tendo como foco, as desigualdades sociais e educacionais. Com base nos resultados da pesquisa realizada na XXXX de 2019 ao início de 2021. A partir de uma análise das legislações nacionais que tratam sobre o Direito à Educação e dados das plataformas do Governo Federal sobre como isso tem se efetivado diante dos desafios impostos pelas desigualdades, essa pesquisa é de cunho qualitativo. Além disso, busca dialogar com os principais teóricos das temáticas: Direito à Educação, Desigualdades Sociais e Desigualdades Educacionais. Diante da análise realizada, foi possível perceber que apesar de a Educação ser um direito subjetivo, garantido pela Constituição Federal de 1988, e tantos outros documentos legais, a garantia desse direito, na atualidade, ainda é um grande desafio. Isso porque, para a garantia plena desse direito, é necessário que todos os cidadãos tenham uma educação de qualidade.
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