Os royalties na educação fluminense: regiões serrana e baixadas litorâneas
Palavras-chave:
Financiamento da educação, Participações governamentais, Royalties, Participação especial, Estado do Rio de JaneiroResumo
Este artigo analisa a aplicação, em educação, das participações governamentais oriundas da produção e exploração de recursos naturais, sobretudo do petróleo, realizada no ano de 2018, pelos 23 municípios das regiões Serrana e Baixadas Litorâneas do estado do Rio de Janeiro. A partir de pesquisas bibliográfica e documental, e do levantamento de dados financeiros junto ao Tribunal de Contas do Estado, revela que, embora todos esses municípios integrem as áreas geoeconômicas do petróleo – fato que os coloca em uma situação privilegiada em relação às receitas desse hidrocarboneto –, 22% não demonstraram ter pagado qualquer despesa em educação com tais receitas. Revela também que o investimento médio em educação corresponde a apenas 4,9% do total das despesas pagas com tais participações governamentais, possibilitando depreender que, ao menos no ano pesquisado, o investimento em educação não se constituía prioridade da destinação de tais recursos.
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