As possibilidades de uma esfera pública compartilhada nos Conselhos Municipais de Educação
Resumo
Resumo Este trabalho faz parte de uma pesquisa mais ampla sobre a trajetória do Conselho Municipal de Vitória/ES na formulação e implementação das políticas educacionais, considerando as relações entre o governo e a sociedade civil e o seu papel na construção das políticas educacionais entre 1998 e 2010. Apresenta uma discussão sobre a constituição de uma esfera pública a partir da atuação dos Conselhos de Educação, baseando-se, principalmente, nas reflexões de Hannah Arendt sobre a ação dos Conselhos nas democracias modernas e como estes podem ser espaços de efetivação daquilo que essa autora considera como a esfera pública nas relações entre aqueles que, legitimamente governam e aqueles que são governados. Apesar de um grande distanciamento do que poderíamos nominar como existência de uma "esfera pública" na experiência do Conselho analisado, algumas aproximações foram possíveis de ser constatadas, sobretudo quando governo e sociedade civil utilizam-se dos conflitos como possibilidade de estabelecer novos consensos em torno das políticas educacionais. Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação. Democracia. Educação e Esfera Pública.
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