Sociologia das Constituições Brasileiras: diálogos sociojurídicos entre constitucionalismo e Administração Pública.
DOI:
https://doi.org/10.5935/26.39.2023.9557Palavras-chave:
Constituição, Administração Pública, Sociologia Refexiva, Práticas Constitucionais, Democracia, Emancipação Social.Resumo
O presente artigo objetiva refletir a Constituição a partir da perspectiva sociojurídica, em especial no que tange à regulação do campo administrativo do Estado. O texto constitucional será analisado por meio das noções de campo, habitus e capital de Pierre Bourdieu, elementos da sociologia reflexiva, além do diálogo com a Sociologia das Constituições. Reafirma-se que Constituição e Constitucionalismo recebem do mundo social os problemas que suscitam. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica. A conclusão é que a normatividade constitucional é de caráter relacional e capaz de fundar a universalidade prática. A história social das Constituições é ferramenta necessária para ultrapassar concepções deterministas. A Constituição contribui para o permanente processo de emancipação social dos cidadãos nas relações normativas estabelecidas com a Administração Pública.Referências
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