Abuso de poder eleitoral de vertente religiosa como óbice ao efetivo exercí­cio da cidadania: Análise da jurisprudência do TSE - DOI:10.5935/2448-0517.20190001

Resumo

A Liberdade Religiosa está associada em caráter internacional à liberdade do pensamento, consciência e religião, sendo considerada um aspecto fundamental no âmbito do pleno exercí­cio da cidadania. Dentro desse contexto, a religião e a religiosidade são elementos amplamente presentes na maior parte das sociedades do mundo moderno, refletindo diretamente na educação, no comportamento e nos modos de organização social. O presente estudo parte da questão da liberdade religiosa para analisar questões referentes ao abuso de poder eleitoral de vertente religiosa enquanto objeção para o efetivo exercí­cio da cidadania a partir das jurisprudências encontradas no Tribunal Superior Eleitoral. As questões envolvendo polí­tica e religião assumem grande importância no contexto atual, sobretudo diante das bancadas que representam eleitores de determinadas religiões e seus interesses e necessidades perante o Estado, de modo que se faz de sumarí­ssima importância a produção de estudos que busquem analisar pontos referentes ao abuso de poder eleitoral nesse sentido, sem deslegitimar as questões envolvendo a liberdade religiosa. O método aplicado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo.