Vol. 19 Núm. 21 (2016)

• EDITORIAL

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Artigos

• A medicina não convencional no contexto do direito à saúde e dos direitos dos pacientes. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160013

  Vera Lúcia Raposo,

  1-12

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• O benefí­cio da gratuidade de justiça: direito ou privilégio? DOI: 10.5935/2448- 0517.20160014

  Klever Paulo Leal Filpo, Barbara Lupetti Baptista, Gabriela Silva Claudino

  13-29

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• O processo de expansão dos direitos humanos: descrição de uma visão antropológica. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160015

  João Felipe Menezes Lopes

  30-43

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• Responsabilidade cí­vel e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais. Práticas inovadoras contra o ato ilí­cito. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160016

  Eumar Evangelista Menezes Junior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz Amorim Marques

  44-54

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• O princí­pio da intervenção mí­nima como problemática social: a dimensão constitucional, penal e moral. DOI : 10.5935/2448-0517.20160017

  Leilianne Francielle Silva,

  55-65

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• Kelsen no debate das ideias. DOI: 10.5935/2448-0517.20160018

  Marcello Ciotola, Eduardo Valory

  66-103

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Seção Especial

• "Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas": an overview of the CRN01 under the Law and Society 2016 Meeting

  Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho, David Ritchie, Ronaldo Lucas da Silva

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