Vol. 19 No. 21 (2016)

Published: 2017-01-13

EDITORIAL
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Artigos

A medicina não convencional no contexto do direito à saúde e dos direitos dos pacientes. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160013

Vera Lúcia Raposo,

1-12
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O benefício da gratuidade de justiça: direito ou privilégio? DOI: 10.5935/2448- 0517.20160014

Klever Paulo Leal Filpo, Barbara Lupetti Baptista, Gabriela Silva Claudino

13-29
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O processo de expansão dos direitos humanos: descrição de uma visão antropológica. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160015

João Felipe Menezes Lopes

30-43
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Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais. Práticas inovadoras contra o ato ilícito. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160016

Eumar Evangelista Menezes Junior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz Amorim Marques

44-54
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O princípio da intervenção mínima como problemática social: a dimensão constitucional, penal e moral. DOI : 10.5935/2448-0517.20160017

Leilianne Francielle Silva,

55-65
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Kelsen no debate das ideias. DOI: 10.5935/2448-0517.20160018

Marcello Ciotola, Eduardo Valory

66-103
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Seção Especial

"Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas": an overview of the CRN01 under the Law and Society 2016 Meeting

Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho, David Ritchie, Ronaldo Lucas da Silva
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