Vol. 25 No. 37 (2022)

Published: 2022-04-30

Artigos

CRÍTICA À IDEIA DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS

André Gustavo Corrêa de Andrade

01-16
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A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

Artenira da Silva e Silva, Ítalo Viegas da Silva

17-33
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ANÁLISE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL: DA DESARRAZOADA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA

Danilo Henrique Nunes

34-59
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O TRABALHADOR FRONTEIRIÇO: O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO PELA LEI DE MIGRAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Deilton Ribeiro Brasil, Davi Prado Maia Oliveira Campos

60-80
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A IMPORTÂNCIA DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA ARGENTINA A PARTIR DO CASO MENDONZA

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Eduarda Peixoto da Cunha França

81-110
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A DIFICULDADE PROBATÓRIA DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E A SUA AMEAÇA AO EFETIVO E ADEQUADO ACESSO À JUSTIÇA

Gustavo Carvalho Chehab

111-143
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A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: NECESSIDADE DE UMA TUTELA TRANSVERSAL DO DIREITO À PRIVACIDADE, COM ENFOQUE NO ÂMBITO PENAL

Gustavo Noronha de Âvila, Thais Aline Mazetto Corazza

144-174
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A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Luana Renostro Heinen, Ana Carolina Bolzani Mozetic

175-199
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O (DES) CAMINHO AMBIENTAL: O AGRONEGÓCIO E A MUDANÇA NECESSÁRIA PARA A EFICÁCIA DO DIREITO AMBIENTAL

Mariza Rios, Juliana Froede Peixoto Meira, Rafaela Fátima Magalhães Barros

200-220
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PLANO E1, DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA E VIOLÊNCIA DE ESTADO NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS OCUPADOS: ANOTAÇÕES DE UMA PESQUISADORA BRASILEIRA NA CISJORDÂNIA (2015-2016)

Mayara de Carvalho Siqueira

221-239
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ENTRE JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINAS E TEORIAS: OS USOS DA CATEGORIA "CIÊNCIA" NO CAMPO ACADÊMICO BRASILEIRO

Michel Lobo Toledo Lima, Maria Stella Faria de Amorim

240-266
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARANAENSE

Renato Bernardi, Sandra Gonçalves Daldegan França

267-293
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Seção Especial

Dossiê: ESTUDOS EM HOMENAGEM A PAULO BONAVIDES

Fábio Corrêa Souza de Oliveira, Fernanda Duarte

294-457
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