A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
O objetivo da pesquisa é discutir como a linguagem jurídica pode ser um obstáculo para a efetivação do acesso à justiça, com enfoque no âmbito dos Juizados Especiais. A partir de Pierre Bourdieu analisamos a linguagem técnica do Direito como elemento de sua diferenciação que distingue profissionais e profanos. Em seguida, abordamos o acesso à justiça no contexto dos Juizados Especiais. Por fim, analisamos sentenças julgadas com resolução de mérito nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Florianópolis), em ações em que houve e em que não houve a presença de advogado. Investigamos se houve mudança na linguagem dirigida às partes quando não acompanhadas de advogados, no sentido de identificar se houve simplificação de tal linguagem. Verificamos que a linguagem utilizada é a mesma em ambas as situações: uma linguagem rebuscada e de difícil compreensão, o que prejudica a concretização do acesso à justiça.Downloads
Publicado
2022-04-28
Como Citar
Heinen, L. R., & Mozetic, A. C. B. (2022). A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Juris Poiesis - Qualis B1, 25(37), 175–199. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/10542
Edição
Seção
Artigos
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