Vol. 19 No. 20 (2016)

• EDITORIAL

  • PDF (Português (Brasil))

Artigos

• CARGA ARGUMENTATIVA EM DECISÕES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Rogério José Bento Soares do Nascimento

  2-22

  • PDF (Português (Brasil))

• FLEXIBILIZACIÓN Y CAUSALIDAD: LA CARGA DE LA PRUEBA EN LOS SUPUESTOS DE DAÓ˜OS MEDIOAMBIENTALES

  Virginia de Carvalho Leal

  23-36

  • PDF (Português (Brasil))

• KANT, A MORALIDADE E O DIREITO

  Oswaldo Pereira de Lima Junior

  37-51

  • PDF (Português (Brasil))

• NOTAS REVISADAS EM FAVOR DE UM PROGRAMA DE PESQUISA DE ANTROPOLOGIA NO DIREITO EM CONTEXTOS DE JUSDIVERSIDADE

  Ronaldo Lobão

  52-70

  • PDF (Português (Brasil))

• O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

  George Sarmento Lins Junior, Nycole Lins Gonzaga

  71-96

  • PDF (Português (Brasil))

• THE IMPACT OF SIMPLIFICATION OF JUDICIAL PROCEDURES ON ACCESS TO JUDICIAL SYSTEMS: THE CASE OF THE COLOMBIAN ABSTRACT JUDICIAL REVIEW

  Hernán L. Correa-Cardozo

  97-117

  • PDF (Português (Brasil))