CARTA POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS: PRESERVAÇÃO DO DIREITO PELA SOLIDARIEDADE

Abstract

Este texto objetiva relacionar a ideia de Polí­tica (polis) à Constituição Federal de 1988, como cenário constitucional em que se realizam - como direitos de cidadania - a liberdade, a igualdade, a isonomia e a equidade. Entende-se que esta articulação, que remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é o que sustenta a afirmação de a CF/88 é um forte alicerce dos direitos humanos, uma vez que a própria CF/88 está amparada por esses princí­pios humanos, tanto do "fazer-se polí­tica" quanto do moderno direito ocidental. Pela pesquisa bibliográfica e pelo método dialético, conclui-se que os direitos humanos são contemplados na Carta Polí­tica, independentemente da necessidade positivista de previsão de direitos fundamentais na Constituição.