PRAGMATISMO JURÍDICO E DECISÕES ESTRUTURAIS: APONTAMENTOS PARA A ESFERA JUDICIAL A PARTIR DO ARTIGO 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)

Abstract

Qual a relação entre o pragmatismo e os processos estruturais? Para responder ao referido questionamento, o presente trabalho será dividido em três partes, nas quais serão exploradas, respectivamente: a) as mudanças trazidas pelo artigo 20 da LINDB nas esferas administrativa, controladora e judicial; b) o conceito de pragmatismo jurí­dico trabalhado por Richard A. Posner enquanto teoria normativa de decisão judicial; e c) a importância do pragmatismo nas decisões judiciais em processos estruturais, tendo em vista o caráter prospectivo e a complexidade dos lití­gios ditos estruturais. Conclui-se que o pragmatismo pode ser interessante na hora da prolação de sentenças estruturais, sobretudo tendo em vista o artigo 20 da LINDB e o fato de que processos estruturais demandam uma preocupação constante com as consequências e impactos concretos da atividade jurisdicional.