A Audiência de Gestão Democrática na perspectiva da Concepção Jurí­dica Procedimentalista - DOI 10.5935/2448-0517.20200021

Abstract

O presente artigo analisa o modelo da audiência de gestão democrática do processo a partir de uma concepção procedimentalista do direito. A questão levantada é se, e como, essa metodologia pode contribuir para a implementação do processualismo constitucional democrático. Para tanto, vale-se dos métodos analí­tico e bibliográfico e dos aportes teóricos de Habermas e Nunes. Constata-se que a audiência, marcada pela oralidade, é um importante instrumento na busca pelo atingimento daqueles objetivos, tendo em vista consagrar as noções de comparticipação e policentrismo.