KANT, A MORALIDADE E O DIREITO

Abstract

RESUMO

Este artigo trata da relação entre moral e direito sob a perspectiva deontológica (kantiano) de fundamentação de uma teoria jurí­dica capaz de adaptar-se a um projeto de justiça. A matriz Kelseniana dicotômica entre direito e ciência do direito é questionada à luz da moralidade que determina a teoria jurí­dica de Immanuel Kant, exposta principalmente em sua "Doutrina do Direito", e que permite dar vazão ao seu imperativo categórico do direito. As principais correntes teóricas morais são deslindadas para enfatizar os pontos fortes que o modelo deontológico sobre cada uma delas na sedimentação de uma teoria moral que adjudique não apenas validade, mas também legitimidade ao direito positivo produzido e imposto pelo Estado.

PALAVRAS-CHAVE

Ética; direito moral; Teoria da Justiça.

ABSTRACT

This article deals with the relationship between morality and law in a concept of deontological ethical theory (Kant) doing a legal theory that can be construct a justice project. The Kelsen dichotomous model of relations between law and science of law is questioned under the concept of morality that determines Immanuel Kant´s legal theory, exposed in his "Doctrine of Right", which gives substance to his categorical imperative law. The major morals theoretical currents exposed themselves to emphasize the deontological model strength on the sedimentation of a rational theoretical matrix that adjudicate not only the validity, but also the positive law´s legitimacy that is produced and enforced by the state.

KEYWORDS

Ethics; moral rights; Theory of Justice.