CARGA ARGUMENTATIVA EM DECISÕES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Authors

  • Rogério José Bento Soares do Nascimento UNESA

Keywords:

Jurisdição constitucional, legitimidade, argumentação.

Abstract

RESUMO

O trabalho discute o dever de fundamentação das decisões proferidas no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade por parte da jurisdição constitucional brasileira. Apoiado na ética do discurso e na teoria da argumentação, sustenta a necessidade de satisfazer a um ônus argumentativo mais forte para legitimar a autoridade dos julgados.

PALAVRAS-CHAVE

Jurisdição constitucional; legitimidade; argumentação.

 

ABSTRACT

This paper discusses the duty to state reasons for decisions made in concentrated and abstract control of constitutionality by the Brazilian constitutional jurisdiction. Based on the ethics of discourse and argumentation theory, this paper holds the need to satisfy a stronger argumentative burden to legitimize the authority of the courts.

KEYWORDS

Constitucional jurisdiction; legitimacy; argumentation.

Author Biography

Rogério José Bento Soares do Nascimento, UNESA

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985), mestrado em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1989), doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002) e pós-doutorado pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é professor titular na Universidade Estácio de Sá no PPGD, professor adjunto no Departamento de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Procurador Regional da República na 2ª Região e Conselheiro do CNJ.

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Published

2016-09-29

How to Cite

Bento Soares do Nascimento, R. J. (2016). CARGA ARGUMENTATIVA EM DECISÕES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Juris Poiesis - Qualis B1, 19(20), 2–22. Retrieved from https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/2300

Issue

Vol. 19 No. 20 (2016)

Section

Artigos

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