Polí­tica de ação afirmativa na rede federal de educação profissional: reflexões sobre o acesso e a permanência dos estudantes negros dos cursos técnicos de ní­vel médio (perí­odo de 2008 a 2013)

Abstract

Propõe-se, com o presente artigo, uma reflexão acerca da polí­tica de ação afirmativa implantada na Rede Federal de Educação Profissional por meio da Lei n.12.711/2012, mais especificamente nos cursos técnicos de ní­vel médio. Discutiremos questões relativas ao acesso e à permanência dos estudantes negros nessas instituições de ensino. Subsidiaremos as análises nas formulações teóricas que se ocupam da discussão sobre a polí­tica de ações afirmativas (HERINGER, 2014; SISS, 2003; GUIMARÃES, 2005; PIOVESAN 2009; FILHO, 2009; GOMES, 2012; SANTOS, 2015). Utilizaremos também a legislação vigente sobre a "Lei de Cotas" e os dados quantitativos do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Aní­sio Teixeira (INEP). Por meio das análises empreendidas, foi possí­vel identificarmos que, no ano de 2013, um ano após a aprovação da Lei n.12.711/2012, houve um avanço no acesso dos estudantes negros nas instituições federais de ensino técnico de ní­vel médio. No que tange aos desafios, visualizamos a necessidade de discussões com vistas à elaboração de propostas que contemplem especificamente a permanência e o êxito dos estudantes negros e o combate ao preconceito e à discriminação racial. Em suma, os aspectos mencionados são relevantes por considerarmos que o êxito do acesso somente se efetiva com a permanência e a trajetória exitosa dos estudantes negros nessas instituições. Palavras-Chave: Cursos técnicos de Ní­vel Médio. Ação Afirmativa. Acesso e Permanência. Estudantes Negros. Abstract It is proposed, with the present article, a reflection on the affirmative action policy implanted in the Brazilian federal network of professional education through the Law 12.711/2012, more specifically in the technical courses of secondary level. We will discuss issues related to the access and permanence of black students in these educational institutions. We will base the analyzes on the theoretical approaches that deal with the discussion about the affirmative action policies (HERINGER, 2014; SISS, 2003; GUIMARÃES, 2005; PIOVESAN 2009; FILHO, 2009; GOMES, 2012; SANTOS, 2015). We will also use the current legislation regarding the "Lei de Cotas" [Racial Quota Law], as well as the quantitative data of the Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Aní­sio Teixeira (INEP) [National Institute of Educational Research Aní­sio Teixeira]. Through the analyses undertaken, it was possible to identify that, in 2013, one year after the approval of Law 12.711/2012, there was an advance regarding the access of black students to the federal institutions of technical secondary education. Regarding the challenges, we envisage the need to promote discussions in order to establish proposals that specifically address the permanence and success of black students and the fight against prejudice and racial discrimination. To sum up, the mentioned aspects are relevant because we consider that the success of the access only becomes effective with the permanence and with a successful performance of the black students in those institutions. Keywords: Technical courses of Secondary Level. Affirmative Action. Access and Permanence. Black Students. Com a implantação da lei nº 12.711/2012, busca-se promover um maior acesso dos estudantes negros também à Rede Federal de Educação Profissional, Cientí­fica e Tecnológica. A implementação dessa ação afirmativa pode contribuir, ou não, para a diminuição das desigualdades nas taxas de escolarização de brancos e negros, já que, para que ela se torne exitosa, faz-se necessário garantir, além do acesso, a permanência dos estudantes nesses estabelecimentos de ensino. Dessa maneira, propõe-se com este artigo, identificar em que medida a implementação dessa lei proporcionou um maior acesso dos estudantes negros nos Cursos Técnicos de Ní­vel Médio, bem como verificar em que ní­vel as ações realizadas têm garantido estratégias voltadas para a permanência desse alunado. Os procedimentos metodológicos adotados foram consultas ao INEP, para verificação das taxas de matrí­culas, levantamento e análise da legislação. Para a sistematização e categorização dos dados, acionamos Bardin (2016). Recorremos a teóricos (SISS, 2003; GOMES, 2012; SANTOS, 2015) para subsidiamos as análises. Embora tenhamos identificado que, após a implementação da lei, tenha havido avanço no acesso dos estudantes negros aos Cursos Técnicos de Ní­vel Médio, entendemos que as instituições carecem de adoção de ações especí­ficas com vistas à permanência e ao êxito escolar deles. Detectamos a necessidade de disponibilizar recursos financeiros, de modo a possibilitar uma maior oferta de auxí­lios aos estudantes negros, e a urgência na elaboração de propostas de acompanhamento pedagógico que atendam às exigências desse alunado, para além de ações pontuais, mas que se espraiam em ações estruturais no âmbito institucional. Palavras-chave: Ação afirmativa. Acesso e permanência. Cursos técnicos de ní­vel médio. Estudantes negros. Abstract It is proposed, with the present article, a reflection on the affirmative action policy implanted in the Brazilian federal network of professional education through the Law 12.711/2012, more specifically in the technical courses of secondary level. We will discuss issues related to the access and permanence of black students in these educational institutions. We will base the analyzes on the theoretical approaches that deal with the discussion about the affirmative action policies (HERINGER, 2014; SISS, 2003; GUIMARÃES, 2005; PIOVESAN 2009; FILHO, 2009; GOMES, 2012; SANTOS, 2015). We will also use the current legislation regarding the "Lei de Cotas" [Racial Quota Law], as well as the quantitative data of the Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Aní­sio Teixeira (INEP) [National Institute of Educational Research Aní­sio Teixeira]. Through the analyses undertaken, it was possible to identify that, in 2013, one year after the approval of Law 12.711/2012, there was an advance regarding the access of black students to the federal institutions of technical secondary education. Regarding the challenges, we envisage the need to promote discussions in order to establish proposals that specifically address the permanence and success of black students and the fight against prejudice and racial discrimination. To sum up, the mentioned aspects are relevant because we consider that the success of the access only becomes effective with the permanence and with a successful performance of the black students in those institutions. Keywords: Technical courses of Secondary Level. Affirmative Action. Access and Permanence. Black Students.