Planos Nacional e Municipais de Educação da Baixada Fluminense (RJ): parcerias entre o público e privado

Abstract

Resumo No contexto de reformulação do Estado brasileiro a partir dos anos de 1990 e da ingerência crescente da lógica empresarial na gestão pública, este texto objetiva analisar os sentidos e as implicações das relações entre o mundo público e privado na polí­tica educacional, mediante a análise do Plano Nacional de Educação do perí­odo 2014-2024 e dos planos educacionais dos treze municí­pios que integram a Baixada Fluminense, aprovados em 2015. A partir de uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental, o artigo buscou identificar, na relação entre o público e privado, qual meta mais contempla parcerias e sua natureza. Trata-se de um estudo exploratório, cujas conclusões mais gerais apontam que há parcerias no conjunto das estratégias dos planos analisados. Entretanto, há uma presença significativa de parcerias com instituições não públicas, sobretudo com instituições sem fins lucrativos, na meta 4 que trata da universalização do acesso à educação básica da população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos planos municipais de educação da Baixada Fluminense. Se é possí­vel especular que o Plano Nacional tenha tido um efeito indutor sobre os municí­pios, é também cabí­vel supor que a ausência de regulamentação das competências comuns, núcleo central do pacto federativo cooperativo, tem favorecido a expansão do setor privado especialmente no âmbito municipal, por meio de distintas estratégias, como os arranjos de desenvolvimento da educação, incorporado no atual plano nacional de educação Palavras-chave: Público e privado. Parcerias. Plano Nacional de Educação. Planos Municipais de Educação. Baixada Fluminense.