A Educação de Jovens Adultos no PNE 2014-2024: entre os ajustes econômicos e os direitos sociais na atual conjuntura de crises no Brasil

Abstract

Tendo por base pesquisa bibliográfica e documental de caráter normativo sobre polí­ticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o artigo examina os limites e possibilidades das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13005/2014) para esta modalidade que, sob a insí­gnia do regime de colaboração, busca operacionalizar estratégias para a exigibilidade do direito à educação com vistas ao enfrentamento das desigualdades sociais. Aponta que, a despeito de o modelo de Estado Democrático de Direito ter emergido da Constituição Federal de 1988, o direito à educação de jovens e adultos tem historicamente refletido movimentos ora de expansão, ora de contração em relação à sua oferta em conjunturas de crises polí­tica e econômica. Analisa, na perspectiva metodológica do materialismo histórico-dialético, que as metas do atual PNE para as polí­ticas de EJA já estão sendo afetadas pela crise recente do capitalismo, acrescido pela crise pela disputa do poder polí­tico revelada, de forma mais aguda, após as eleições presidenciais em 2014, pondo em dúvida a consolidação do direito à educação de jovens e adultos. Conclui que as metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação não podem ser analisadas separadamente, pois fazem parte da dinâmica de relações sociais que as inter-relacionam ao econômico, ao polí­tico e ao social que nos parece fundamental para analisarmos as garantias relacionadas ao direito à educação para jovens e adultos trabalhadores com baixo perfil de escolarização em conjuntura de ataque aos direitos sociais em seu conjunto. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação; Educação de Jovens e Adultos; Direito à Educação