A questão prisional entre educação, reintegração e abolição: reflexões sobre o modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) no Brasil.

Resumo

O presente trabalho problematiza as polí­ticas criminais, abordando um modelo alternativo de educação pela reintegração social desenvolvido no Brasil, que declara um baixo í­ndice de reincidência e apresenta um discurso no qual a segurança da sociedade passa pela recuperação das pessoas privadas de liberdade por meio de uma "pedagogia da presença". Esta pesquisa investiga a concepção pedagógica desse modelo, evidenciando os avanços e as continuidades em relação aos presí­dios. Trata-se de uma pesquisa etnográfica e documental voltada para compreender o funcionamento e a autodescrição do modelo. Nesse sentido, fez-se uso também de entrevistas semiestruturadas para analisar como o modelo é desenvolvido na prática nas unidades. Pelo que se pôde depreender, observa-se que os internos estudam e trabalham, em um contexto esteticamente agradável e aparentemente aberto. Neste artigo, vamos refletir sobre as potencialidades e os problemas desse modelo, posicionando-o no debate das perspectivas abolicionistas sobre a prisão. Palavras-chave: Educação na prisão. Recuperação. Ressocialização. Reintegração. Alternativas à prisão.