A máquina de contar dias é a mesma de moer gente: educação, remição de pena e a dinâmica penitenciária

Autores

  • Eli Narciso da Silva Torres FOCUS-UNICAMP

Resumo

Este artigo tem por objetivo demonstrar os efeitos, os desdobramentos e os avanços da legislação de remição de pena pela educação no Brasil. Para isso, procurou-se contextualizar a oferta da educação em prisões e mensurar seu impacto na redução de tempo de encarceramento de indiví­duos privados de liberdade. A análise utilizou-se, também, de levantamento quantitativo sobre a oferta educacional no estado de Mato Grosso do Sul (2011-2016) para apresentar a evolução e os impactos da remição pelo estudo sobre os indicadores de frequência escolar, no cálculo de pena e na redução do tempo de encarceramento. Por fim, elencou as extensões da interpretação jurí­dica para fins de remição pela leitura e resenha de livros nas prisões. Palavras-chave: RemiçaÌÆ’o de Pena. Direito aÌ€ EducaçaÌÆ’o de Privados de Liberdade. EducaçaÌÆ’o em PrisoÌÆ’es. Sistema PenitenciaÌÂrio. InstitucionalizaçaÌÆ’o de Polí­tica.

Biografia do Autor

Eli Narciso da Silva Torres, FOCUS-UNICAMP

Socióloga e Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Servidora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP) e Pesquisadora do FOCUS (Grupo de Pesquisa sobre Educação, Instituições e Desigualdade) na FE/UNICAMP. É Editora-chefe da Revista Brasileira de Execução Penal (Depen/MJSP). Suas pesquisas focalizam os seguintes temas: Formação de Redes no Congresso Nacional, Educação em Prisões, Execução Penal, Segurança Pública e Crime Organizado, Gestão e Polí­ticas para o Sistema Prisional.

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Publicado

06-03-2020

Como Citar

Torres, E. N. da S. (2020). A máquina de contar dias é a mesma de moer gente: educação, remição de pena e a dinâmica penitenciária. Revista Educação E Cultura Contemporânea, 17(48), 168–191. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/reeduc/article/view/6988

Edição

v. 17 n. 48 (2020)

Seção

Seção temática

Licença

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