Relações intersetoriais no contexto de produção da política paranaense de combate à evasão escolar e a atuação do ministério público
DOI:
https://doi.org/10.5935/2238-1279.20210131Resumo
Este artigo analisa a forma como se desvela a atuação do Ministério Público do estado do Paraná no âmbito intersetorial de formulação da política paranaense de combate à evasão escolar. Toma como base metodológica os textos que normatizam a referida política entre os anos de 2005 a 2013. Considera, por meio de entrevistas semiestruturadas, as vozes dos formuladores que elaboraram os documentos normativos e prescritivos, abrangendo Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Educação e Associação dos Conselheiros Tutelares. O enfoque epistemetodológico (TELLO, 2012) deste estudo respalda-se nos seguintes autores: Muller e Surel (2002) que exploram a dimensão da policy (ação pública) e propõem o conceito de política como constructo social e de pesquisa; Ball e colaboradores (1992,1993,1994) que formulam uma nova abordagem do ciclo de políticas, apontam cinco diferentes contextos que se articulam, sendo que neste estudo será utilizada a dimensão do contexto de produção de texto da política; Habermas (1968) traz contribuições teóricas sobre a racionalidade da técnica e da ciência no âmbito da ideologia e ajuda entender a influência do Ministério Público e dos demais atores políticos e técnicos; Poggi (1981) analisa a estrutura do Estado moderno e respalda o debate sobre o nível de complexidade das decisões que permeiam o Poder Público. No intercorrer da análise se verificou a posição de autoridade do Ministério Público por meio do uso de uma racionalidade técnica que interferiu na formulação da política. Palavras-Chave: Evasão e abandono escolar. Política educacional. Ciclo de políticas. Ministério Público.
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