Planos Nacional e Municipais de Educação da Baixada Fluminense (RJ): parcerias entre o público e privado
Resumo
Resumo No contexto de reformulação do Estado brasileiro a partir dos anos de 1990 e da ingerência crescente da lógica empresarial na gestão pública, este texto objetiva analisar os sentidos e as implicações das relações entre o mundo público e privado na política educacional, mediante a análise do Plano Nacional de Educação do período 2014-2024 e dos planos educacionais dos treze municípios que integram a Baixada Fluminense, aprovados em 2015. A partir de uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental, o artigo buscou identificar, na relação entre o público e privado, qual meta mais contempla parcerias e sua natureza. Trata-se de um estudo exploratório, cujas conclusões mais gerais apontam que há parcerias no conjunto das estratégias dos planos analisados. Entretanto, há uma presença significativa de parcerias com instituições não públicas, sobretudo com instituições sem fins lucrativos, na meta 4 que trata da universalização do acesso à educação básica da população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos planos municipais de educação da Baixada Fluminense. Se é possível especular que o Plano Nacional tenha tido um efeito indutor sobre os municípios, é também cabível supor que a ausência de regulamentação das competências comuns, núcleo central do pacto federativo cooperativo, tem favorecido a expansão do setor privado especialmente no âmbito municipal, por meio de distintas estratégias, como os arranjos de desenvolvimento da educação, incorporado no atual plano nacional de educação Palavras-chave: Público e privado. Parcerias. Plano Nacional de Educação. Planos Municipais de Educação. Baixada Fluminense.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter um artigo para publicação na Revista Educação e Cultura Contemporânea, o (s) autor(es) concordam com os seguintes termos:
I. O(s) autor(es) e o(s) eventual(is) coautor(es) conhecem e declaram concordar com as políticas editoriais da revista para a publicação de artigos e com os termos e diretrizes a seguir;
II. Os autores garantem que o trabalho não foi publicado anteriormente em meio eletrônico ou impresso, tampouco encaminhado para publicação em língua portuguesa em outros periódicos. Também asseguram que todos os autores participaram na elaboração intelectual de seu conteúdo;
III. Os artigos publicados representam, exclusivamente, a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição da Revista Educação e Cultura Contemporânea ou do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá;
IV. É responsabilidade do(s) autor(es) assegurar que o manuscrito não contenha elementos que revelem sua identidade, garantindo a revisão cega durante o processo de avaliação por pares. Para isso, devem ser adotadas as seguintes medidas: remover nomes de autores, afiliações institucionais e quaisquer informações pessoais do corpo do texto e das notas de rodapé; substituir referências à própria produção por termos neutros, como “Autor(a)” ou “Autor(a), ano”, evitando citações que permitam a identificação; nomear o arquivo de submissão de forma neutra, sem mencionar o nome do(s) autor(es); e excluir metadados do documento que possam identificar a autoria (ex.: propriedades do arquivo em editores de texto).
V. O responsável pela submissão deve certificar-se do preenchimento completo e correto das informações de todos os colaboradores, conforme solicitado no sistema de submissão, incluindo: nome completo, filiação institucional atualizada, e-mail, link para o currículo Lattes (para participantes brasileiros), ORCID e minicurrículo;
VI. O(s) autor(es) comprometem-se a submeter o manuscrito utilizando exclusivamente o template oficial disponibilizado pela Revista Educação e Cultura Contemporânea (REEDUC), assegurando o cumprimento integral das normas de formatação exigidas. Isso inclui a padronização de margens, fonte, espaçamento, estilo de citações e referências bibliográficas, conforme descrito nas Diretrizes para Autores. Submissões fora do padrão estabelecido poderão ser rejeitadas ou devolvidas para ajustes antes do encaminhamento à avaliação por pares.
VII. Caso tenha sido utilizado algum recurso de inteligência artificial (IA) durante a elaboração do manuscrito, o(s) autor(es) deve(m) declarar esse uso, seguindo as orientações do template e da seção "Declaração de Direito Autoral", disponíveis nesta página.
