Projetos Integradores: análise e considerações do componente curricular de ciências humanas na rede estadual de educação do Espírito Santo

Autores

Palavras-chave:

Projetos Integradores de Ciências Humanas, Currículo de tempo integral no ensino médio, Trabalho docente e precarização, Estado do Espírito Santo

Resumo

Este artigo, com base em análise documental e bibliográfica, discute a adoção de modelos administrativos empresariais a partir da problematização do componente curricular Projetos Integradores de Ciências Humanas, objeto que integra o rol de disciplinas oferecidas pela organização curricular do Novo Ensino Médio, ofertado na rede de ensino de tempo integral da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU). A Reforma do Ensino Médio, promulgada pela Lei nº 13.415/2017, e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio (Brasil, 2018) estão alinhadas a uma tendência global de caráter neoliberal que reduz a educação à formação de mão de obra, sem compromisso com os aspectos sociais e críticos. Com o aporte teórico de Ramos (2022), Freitas (2018), Frigotto (2010), Ferreira (2017) e Matos (2020), conclui-se que o componente curricular em tela, ao contrário da narrativa sedutora e supostamente inovadora, contribui para a precarização do ensino de Ciências Humanas Sociais Aplicadas e reforça um projeto político e econômico pautado pelo individualismo e visão empreendedora em detrimento de uma formação crítica dos estudantes.

 

Biografia do Autor

Luciane Martins de Oliveira Matos, Faculdade de Ensino Superior Faceli

Professora Titular do curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI) e Pedagoga da Escola de Ensino Fundamental e Médio Emir de Macedo Gomes. Professora Coordenadora de pesquisa História, Cultura, Gestão e Políticas Educacionais da FACELI. Membro do grupo de pesquisa Gestão da Educação Básica, Trabalho e Avaliação Educacional – GETAE, integrado ao Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo – Lagebes/CE/UFES. Doutora em Educação (2020) pela Universidade Estácio de Sá- RJ (UNESA/RJ). Mestre em Ciências da Educação Superior - Universidad de Matanzas " Camilo Cienfuegos" e CU/PUC/RS (2006). Especialização em Ensino Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo- IFES (2012). Especialização em Gestão Integrada: Supervisão, Inspeção e Orientação Educacional - Faculdade Pitágoras de Linhares (2012). Especialização em Psicopedagogia pela Faculdades Integradas Severino Sombra em Vassouras-RJ (1993). Graduada em Pedagogia - habilitação em Orientação Educacional Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Colatina-ES (1991). Tem experiência em educação como professora do ensino fundamental anos iniciais e fundamental (1989-2013) e em gestão escolar - Pedagoga da educação básica da rede privada e pública (1993-1998), Supervisora do Subnúcleo Regional de Educação de Pinheiros -SRE de Nova Venécia (1995-1998) e Pedagoga Escolar da rede estadual de ensino da Secretaria de Educação do estado do Espírito Santo (SEDU) (1998 – atual).

 

André Fontes Dantas, Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

Mestre em História pelo Programa de Pós-Graduação em História Local e Regional da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus V. Graduado em Licenciatura em História pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Atualmente membro do Grupo de Estudos do Atlântico e da Diáspora Africana - GPEADA, do Grupo de Trabalho Nacional Histórias do Atlântico e da Diáspora Africana, atuando na produção de estudos relevantes a História Portuária, História da África e demais atividades voltadas ao ensino de História em sala de aula. Professor efetivo da Rede Estadual da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Espírito Santo. Lecionou em escolas estaduais com oferta de modelo de tempo parcial e integral. Localizado atualmente como Técnico Pedagógico da Superintendência Regional de Educação de Linhares, já tendo atuado nas funções de Supervisor Escolar das escolas estaduais e Assessor Pedagógico.

 

 

Alzira Batalha Alcantara, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Procientista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professora Associada de História da Educação do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação (DCFE), da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) da UERJ. Membro do grupo de pesquisa Estudos de História da Educação Local (EHELO) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas (PPGECC -UERJ-FEBF). Integrou o corpo docente da Universidade Estácio de Sá (Unesa) de 2000 a 2021, tendo sido coordenadora do curso de Pedagogia de 2000 a 2012 e docente do Programa de Pós-graduação em Educação / PPGE, de 2013 a 2021. Foi professora de História no ensino fundamental e médio na rede pública do município e do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, está no cargo de Diretora do Departamento de Extensão (DEPEXT), na UERJ. Doutorado (2011) e Mestrado em Educação (1995) pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialização em História do Brasil pela Universidade Federal de Santa Maria (1987) e licenciada em História pela UFF (1983). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em História da Educação e Política Educacional.

 

Referências

BOLLI, B. da S.; OLIVEIRA, J. P. S. C. de; SOUZA, M. J. de. Utilização do Ciclo PDCA para gestão de estoque em uma empresa de materiais de construção. Junho de 2022, São Paulo. In: XIII FATECLOG – Os impactos das novas demandas pós-pandemia nos sistemas logísticos das organizações. FATEC Mauá: Mauá/SP. Disponível em: https://fateclog.com.br/anais/2022/712-1432-1-DR.pdf. Acesso em: 22 de maio de 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 22, p. 20, 31 jan. 2012.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 225, p. 21, 22 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Portal da Legislação, Brasília, 16 fev. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 25 nov. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Temas contemporâneos transversais: Base Nacional Comum Curricular. Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: MEC, 2019.

BRASIL. Portal da Legislação, Brasília, 16 fev. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 15 nov. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: <https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_

site.pdf. Acesso em: 31 agosto. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. Portal da Legislação, Brasília, 31 de julho de 2024. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14945. Acesso em: 25 nov.2024

CERÊNCIO, Priscilla. De olho no futuro: projetos integradores ciências humanas aplicadas. Volume único. 1ª ed.: São Paulo: Ática, 2020.

DANTAS, Jéferson Silveira. As ciências humanas, a base nacional comum curricular e a reforma do ensino médio: disputas epistemológicas em tempos de ultraconservadorismo. Revista pedagógica, v. 22, p. 1–17, 2020. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/article/view/38877. Acesso em: 9 fev. 2024

ESPÍRITO SANTO. Projetos Integradores: ciências Humanas, Matemática, Ciências da Natureza e Linguagens. Secretaria de Estado da Educação: Assessoria Especial de Educação em Tempo Integral. Vitória: SEDU, 2022.

ESPÍRITO SANTO. Portaria N. 297-R, de 14 de dezembro de 2021. Define procedimentos e diretrizes para implementação das organizações curriculares na Rede Escolar Pública Estadual, e demais providências. Vitória: SEDU, 2024.

ESPÍRITO SANTO. Secretaria de Estado da Educação. Portaria nº 297-R, de 14 de novembro de 2024. Acrescenta as Matrizes de Organização Curricular (OC n. 103 a 202) à Portaria SEDU nº 279-R, de 6 de dezembro de 2021. Vitória: SEDU, 2024.

ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado abre ano letivo de 2025 com expansão do ensino integral e modernização das escolas. Vitória: Governo do Estado do Espírito Santo, 04 fev. 2025. Disponível em: https://www.es.gov.br/Noticia/governo-do-estado-abre-ano-letivo-de-2025-com-expansao-do-ensino-integral-e-modernizacao-das-escolas. Acesso em: 9 fevereiro. 2025.

ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 928, de 25 de novembro de 2019. Dispõe sobre a Educação em Tempo Integral, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, Vitória, ES, 26 nov. 2019. Disponível em: https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/lec9282019.html. Acesso em: 9 março. 2024

ESPÍRITO SANTO. Espírito Santo 2025: plano de desenvolvimento. Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Vitória: 2006

FERREIRA, E. B. A Contrarreforma do Ensino Médio no Contexto da Nova Ordem e Progresso. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 293-308, abr.-jun., 2017.

FREITAS, L. C. de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 379–404, 2012.

FREITAS, L. C. de. A reforma do ensino médio no Brasil: uma análise crítica das políticas educacionais recentes. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2014.

FREITAS, L. C. de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. Campinas: [s.n.], 2018. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/12/a-reforma-empresarial-da-educaao-nova-direita-velhas-ideias.pdf. Acesso: 10 mar. 2024.

FRIGOTTO, G. A interdisciplinaridade como necessidade e como problema nas ciências sociais. Ideação, v. 10, n. 1, p. p.41–62, 2010. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ideacao/article/view/4143.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 24, n. 82, p. 93-130, abril 2003.

FRIGOTTO, G. Gaudêncio Frigotto: um diálogo sobre o contexto político e educacional brasileiro. [Entrevista concedida a] Ricardo Gonçalves Severo. Conjectura: Filosofia e Educação, Caxias do Sul, RS, v.24, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18226/21784612.v24.e019021 Acesso em: 10 maio 2024.

MATOS, L. M. de O. Programa Escola Viva (ES): uma análise do modelo de gestão educacional. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, 2020.

OLIVEIRA JÚNIOR, R. B. As políticas educacionais do segundo mandato do governo Paulo Hartung e seus impactos no trabalho docente. 2013. 148 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, ES: Vitória, 2013.

PEREIRA, L. dos S. A legitimidade do ranqueamento da democracia brasileira elaborado pela Freedom House. Dissertação de Mestrado. Foz do Iguaçu: Unioeste, 2018.

PETERLE, T. G. dos S. A política estadual de educação no Espírito Santo: o papel do projeto “escola viva” no direito social à educação básica e profissional. Dissertação de Mestrado. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2016.

RAINHA, J. Articulação de interesses entre setor privado e poder público: o movimento empresarial Espírito Santo em Ação e o governo do estado do Espírito Santo. Dissertação de Mestrado. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2012.

RAMOS, M.; PARANHOS, M. Contrarreforma do ensino médio: dimensão renovada da pedagogia das competências? Retratos da Escola, v. 16, n. 34, p. 71-88, 2022.

SHIROMA, E.; MORAES, M. C. M.; EVANGELISTA, O. Política educacional. 2ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2002

SILVA, A. R. e. O novo Ensino Médio no Espírito Santo: O componente curricular projeto de vida na formação dos jovens. Dissertação de mestrado. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2023.

ZAJAC, Danilo Rodrigues; CÁSSIO, Fernando. A aprendificação da pedagogia das competências na BNCC. Educação & Sociedade, Campinas, v. 44, e270962, 2023. Disponível em: https://www.academia.edu/110535203/A_aprendifica%C3%A7%C3%

A3o_da_pedagogia_das_compet%C3%AAncias_na_BNCC. Acesso em: 10 maio 2024.

Downloads

Publicado

12-09-2025

Edição

v. 22 (2025)

Seção

Artigos (fluxo contínuo)

Licença

Ao submeter um artigo para publicação na Revista Educação e Cultura Contemporânea, o (s) autor(es) concordam com os seguintes termos:

I. O(s) autor(es) e o(s) eventual(is) coautor(es) conhecem e declaram concordar com as políticas editoriais da revista para a publicação de artigos e com os termos e diretrizes a seguir; 

II. Os autores garantem que o trabalho não foi publicado anteriormente em meio eletrônico ou impresso, tampouco encaminhado para publicação em lí­ngua portuguesa em outros periódicos. Também asseguram que todos os autores participaram na elaboração intelectual de seu conteúdo;

III. Os artigos publicados representam, exclusivamente, a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição da Revista Educação e Cultura Contemporânea ou do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá;

IV. É responsabilidade do(s) autor(es) assegurar que o manuscrito não contenha elementos que revelem sua identidade, garantindo a revisão cega durante o processo de avaliação por pares. Para isso, devem ser adotadas as seguintes medidas: remover nomes de autores, afiliações institucionais e quaisquer informações pessoais do corpo do texto e das notas de rodapé; substituir referências à própria produção por termos neutros, como “Autor(a)” ou “Autor(a), ano”, evitando citações que permitam a identificação; nomear o arquivo de submissão de forma neutra, sem mencionar o nome do(s) autor(es); e excluir metadados do documento que possam identificar a autoria (ex.: propriedades do arquivo em editores de texto).

V. O responsável pela submissão deve certificar-se do preenchimento completo e correto das informações de todos os colaboradores, conforme solicitado no sistema de submissão, incluindo: nome completo, filiação institucional atualizada, e-mail, link para o currículo Lattes (para participantes brasileiros), ORCID e minicurrículo;

VI. O(s) autor(es) comprometem-se a submeter o manuscrito utilizando exclusivamente o template oficial disponibilizado pela Revista Educação e Cultura Contemporânea (REEDUC), assegurando o cumprimento integral das normas de formatação exigidas. Isso inclui a padronização de margens, fonte, espaçamento, estilo de citações e referências bibliográficas, conforme descrito nas Diretrizes para Autores. Submissões fora do padrão estabelecido poderão ser rejeitadas ou devolvidas para ajustes antes do encaminhamento à avaliação por pares.

VII. Caso tenha sido utilizado algum recurso de inteligência artificial (IA) durante a elaboração do manuscrito, o(s) autor(es) deve(m) declarar esse uso, seguindo as orientações do template e da seção "Declaração de Direito Autoral", disponíveis nesta página.