Contradições do direito à educação na Política de ampliação da jornada escolar no Ensino Fundamental (anos iniciais) do Recife
Palavras-chave:
Política Educacional, Educação Integral, Direitos humanosResumo
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da contradição do direito à educação na política de jornada ampliada no ensino fundamental anos iniciais na rede municipal do Recife. Trata-se de um estudo de caso. Realizamos entrevistas com: uma parte da equipe da Secretaria de Educação do município; as gestoras das escolas; análise dos documentos da política. Na análise dos dados, utilizamos Análise Textual Discursiva - ATD (Moraes e Galiazzi, 2006). Na atual gestão, o Programa Municipal de Educação Integral foi instituído pela Portaria n° 2103 de 27 de dezembro de 2019. A política de educação integral municipal se baseia nos discursos da Nova Gestão Pública (NGP), lógica neoliberal (Verger e Normand, 2015). O currículo tem como centralidade a “adesão à BNCC” e busca por resultados. Há ausência da perspectiva da formação integral. A educação possibilita mudanças na estrutura social, quando posta como direito, que não é realizada na política em questão.
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