DE TENDÊNCIA A REALIDADE: O TELETRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DO TELETRABALHADOR
Resumo
A pesquisa propõe a análise da realidade do teletrabalho e os direitos fundamentais sociais do trabalhador, assim entendidos aqueles constantes dos artigos 7º, 8º e 9º da CF. A temática é abordada desde a construção doutrinária do teletrabalho enquanto tendência para o futuro até o teletrabalho como realidade, a partir do incremento das TICs nas últimas décadas e diante das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, que contribuem mundialmente para a expansão dessa forma de trabalho à distância. A partir do emprego do método dedutivo, o texto verifica a existência de riscos à banalização do teletrabalho, em especial quanto aos direitos que dizem respeito ao tempo de trabalho, ao espaço de trabalho e à ideia de coletivo. Tais direitos, diante da pouca - e, por vezes, contraditória - regulamentação específica do teletrabalho, não devem permanecer desprotegidos, devendo tais aspectos serem compatibilizados com a proteção constitucional aos direitos fundamentais sociais do trabalhador e, agora, do teletrabalhador.Downloads
Publicado
2021-04-25
Como Citar
Bellinetti, L. F., & Sorgi, A. M. (2021). DE TENDÊNCIA A REALIDADE: O TELETRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DO TELETRABALHADOR. Juris Poiesis - Qualis B1, 24(34), 338–366. Recuperado de https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/9621
Edição
Seção
Artigos
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